O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, entre os dias onze e treze de novembro, uma série de projetos voltados à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Entre as propostas, está o Projeto de Lei número cinco mil quinhentos e oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Executivo, que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, prevê apreensão prévia de bens e aperfeiçoa o acesso a dados de investigados na internet.
O relator, deputado Guilherme Derrite, apresentou parecer que equipara certas condutas de milícias e facções aos crimes de terrorismo. “O objetivo é punir de forma mais severa quem pratica controle territorial, utiliza ou ameaça usar explosivos, ou impede a livre circulação de pessoas e serviços”, explicou. O texto propõe pena de reclusão de doze a trinta anos para esses casos.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei número quatro mil quinhentos e três de dois mil e vinte e cinco, da deputada Delegada Ione, que tipifica o crime de obstrução de Justiça em qualquer tipo de investigação. Atualmente, essa conduta só é punida quando envolve organizações criminosas, com pena de três a oito anos. A nova redação estabelece reclusão de dois a seis anos para quem dificultar, embaraçar ou atrasar o andamento de inquéritos ou processos criminais.
Também pode ser apreciado o Projeto de Lei número quatro mil trezentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco, do deputado Yury do Paredão, que amplia de cinco para quinze dias o prazo da prisão temporária e redefine os critérios para prisão em flagrante. O relator, deputado Delegado Fabio Costa, propôs estender o prazo para conclusão de inquéritos de dez para quinze dias e considerou flagrante o caso em que o autor se apresenta espontaneamente à polícia para confessar o crime.
Por fim, o Projeto de Lei número quatro mil trezentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, também de Yury do Paredão, redireciona parte da arrecadação das apostas eletrônicas (bets) para a segurança pública. Segundo o relator, deputado Capitão Augusto, “a fatia destinada ao setor subirá de treze vírgula seis por cento para trinta e um vírgula seis por cento, reforçando o financiamento de fundos estaduais e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
