O Senado deve votar nesta terça-feira, dia onze, o projeto de lei que amplia as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis e determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados em saídas temporárias. A sessão está marcada para as quatorze horas e inclui mais dois projetos na pauta.
De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, o Projeto de Lei número dois mil oitocentos e dez de dois mil e vinte e cinco é considerado um “pacote de combate aos crimes sexuais”. A proposta prevê a coleta obrigatória de DNA dos acusados, responsabiliza empresas de internet que se omitirem diante de abusos, define medidas protetivas e determina campanhas educativas. Além disso, o texto endurece as penas de reclusão para diferentes crimes, como estupro de vulnerável (dez a dezoito anos), estupro com lesão corporal grave (doze a vinte e quatro anos) e estupro com morte (vinte a quarenta anos). Também há punições para corrupção de menores, prática sexual na presença de menores de quatorze anos, exploração sexual infantil e divulgação de cenas de estupro.
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e, após alterações da Câmara dos Deputados, retornou à Casa Alta. A Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves, reinseriu trechos retirados pela Câmara. No Plenário, a matéria será relatada pelo senador Alessandro Vieira, que deve apresentar seu parecer diretamente.
A pauta também inclui o Projeto de Lei número três mil oitocentos e noventa e oito de dois mil e vinte e três, que garante a presença do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários, e o Projeto de Lei número dois mil oitocentos e oitenta de dois mil e vinte e três, que cria uma política de atenção a mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde.
“São propostas que reforçam a proteção de vulneráveis e ampliam políticas públicas essenciais à dignidade humana”, afirmou um assessor legislativo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
