O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação de nove réus ligados ao grupo conhecido como “kids pretos”, acusado de integrar o núcleo militar da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Ministério Público Federal solicitou que nove dos acusados sejam condenados pelos cinco crimes imputados, incluindo o de tentativa de golpe de Estado. Para um deles, no entanto, pediu reclassificação da conduta para o crime de incitação ao crime, que prevê pena menor.
Durante sua sustentação oral, Gonet afirmou que o grupo demonstrou uma “declarada disposição homicida e brutal”. Segundo ele, “as investigações escancararam a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que para isso se articulou e se lançou a providências executórias, devidamente armada”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que tentou derrubar a ordem democrática. Entre as acusações está o plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes, ação que teria sido iniciada, mas cancelada, e ficou conhecida como “Copa 2022”.
Segundo Gonet, o plano não foi interrompido por vontade dos réus, mas por circunstâncias externas. “Essa cessação, dada por circunstâncias alheias à vontade dos réus, que já estavam em campo, portanto pondo em execução essa etapa do golpe, não ofusca a gravidade do episódio.”
Outra frente de atuação do grupo teria sido a pressão sobre o comando das Forças Armadas para aderir ao plano de ruptura institucional, inclusive por meio da divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, redigida por oficiais da ativa.
Entre os réus, o general da reserva Estevam Theophilo é apontado como o de maior patente. Ele comandava o Comando de Operações Terrestres (Coter) e teria aceitado coordenar as forças terrestres no contexto do golpe. O único não militar é o policial federal Wladimir Soares, acusado de repassar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Quatro réus — os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares — são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”. A partir de dados de antenas de celular e de mensagens no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que eles participaram do monitoramento de Moraes.
No entanto, as defesas negam envolvimento. A de Azevedo, que segundo a PGR usava o codinome “Brasil”, sustenta que ele não estava em Brasília no dia 15 de dezembro, mas em Goiânia, comemorando aniversário. O acusado alega ainda ter encontrado posteriormente um dos celulares usados no grupo em uma unidade do Exército.
Além deles, outros cinco réus teriam usado “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende, além dos tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Em dezembro de 2022, Theophilo esteve no Palácio da Alvorada com o então presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o encontro ocorria, o tenente-coronel Mauro Cid enviou uma mensagem dizendo: “Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine”. O general, no entanto, declarou que sua intenção era “acalmar Bolsonaro” e negou que tenha havido qualquer discussão de teor golpista.
Já Correa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião em novembro de 2022, na qual, segundo a acusação, foram discutidas formas de pressionar o comando das Forças Armadas, inclusive com a elaboração da carta posteriormente divulgada. Eles afirmam que o encontro foi apenas uma confraternização e negam qualquer envolvimento político.
Gonet destacou ainda que, no caso de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, sua atuação ficou restrita à elaboração da carta ao comandante, sem participação direta em outras ações. Por isso, pediu a reclassificação do crime para incitação ao crime, cuja pena é mais branda.
Até o momento, a Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista — oito integrantes do chamado “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo de disseminação de desinformação. O julgamento dos seis membros do “núcleo dois”, apontado como responsável pela coordenação da organização criminosa, está marcado para dezembro.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
