O Palácio do Planalto mobilizou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ministros do governo para reagir politicamente às alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção. A estratégia tem como objetivo convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a não levar à votação um texto sem consenso. O governo definiu três pontos inegociáveis: a equiparação das facções ao terrorismo, a limitação das atribuições da Polícia Federal e a exclusão do crime de participação em facção criminosa.
Além de Andrei Rodrigues, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram escalados para defender o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. Segundo fontes do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve se manifestar sobre o assunto neste momento. O governo adotou um discurso de que o projeto de Derrite representa uma ameaça à soberania nacional, classificando-o como um “ataque ao Estado brasileiro” e comparando seu impacto ao de um “segundo tarifaço”.
Três trechos da proposta são considerados críticos. O primeiro equipara crimes de facções ao terrorismo, estabelecendo penas de vinte a quarenta anos. Embora o texto não rotule as facções como terroristas, o governo alerta que essa equiparação afastaria fundos de investimento internacionais, que possuem regras rígidas de compliance e vetam vínculos com atividades enquadradas como terroristas. O segundo ponto transfere às polícias estaduais o poder de investigar organizações criminosas, exigindo autorização dos governadores para que a PF atue nos estados — medida que, na prática, reduziria a autonomia da Polícia Federal. O terceiro ponto é a exclusão do tipo penal “organização criminosa qualificada”, que previa pena de oito a quinze anos para grupos que dominam territórios ou atividades econômicas com violência. Derrite retirou esse trecho, que também previa pena menor para participantes de facções sem papel de liderança.
Na noite de segunda-feira, a Polícia Federal divulgou uma nota contrária às alterações propostas por Derrite, com o aval do Planalto. “A quem interessa limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado?”, questionou o texto publicado nas redes sociais do governo. Nesta terça-feira, Andrei Rodrigues deu entrevistas reforçando a posição institucional. “Entendemos que o texto, da forma como está redigido, limita e suprime competências da Polícia Federal. Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”, declarou à GloboNews.
Enquanto isso, o ministro Ricardo Lewandowski se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para apresentar as “inconstitucionalidades” e “inconsistências” do projeto. Ele reiterou que o texto de Derrite distorce o conteúdo original elaborado pelo Ministério da Justiça. Gleisi Hoffmann foi ainda mais enfática ao classificar o relatório como “um salvo-conduto às organizações criminosas”, acrescentando que o projeto “vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem”.
O Planalto também prepara uma ofensiva de comunicação para reforçar o discurso de que a proposta enfraquece o combate ao crime organizado e favorece facções. A ideia é mostrar que o projeto de Derrite “abre caminho para a consolidação do crime organizado” e compromete investigações em andamento. Haddad, por sua vez, foi escalado para abordar o impacto econômico da proposta. Segundo o ministro, a equiparação de facções ao terrorismo pode gerar insegurança jurídica, afastar investimentos e até provocar sanções internacionais. “Não podemos permitir que uma lei interna leve o Brasil a ser visto como um país que legaliza a associação entre crime organizado e terrorismo”, teria dito Haddad a interlocutores.
Nos bastidores, o governo tenta convencer parlamentares de que o projeto precisa retornar à forma original. O ministro da Fazenda destacou que as investigações da Receita Federal e da Polícia Federal seriam inviabilizadas, citando a Operação Carbono Oculto, que apura crimes da máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro, como uma das que seriam afetadas.
O Planalto aposta no desgaste político de Derrite, atual secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, e tenta isolá-lo na Câmara. “Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, querem aprovar uma lei que o protege?”, questionou Haddad. O governo considera a mobilização essencial para impedir que o Congresso aprove um texto que, segundo auxiliares do presidente, “institucionaliza a blindagem do crime organizado no país”.
Foto: Cristiano Mariz
