A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento dos integrantes do chamado “núcleo três” da trama golpista, formado majoritariamente por militares. A sessão tem como meta concluir as sustentações orais dos réus, cujos votos dos ministros devem ser apresentados na próxima semana.
Na terça-feira, o julgamento teve início com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de seis dos dez acusados. Segundo a PGR, esse grupo foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Entre os réus, seis são integrantes das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, uma tropa de elite.
Uma das acusações centrais é a de que o grupo planejou o sequestro do ministro Alexandre de Moraes, em ação que teria sido iniciada, mas abortada, conhecida como “Copa 2022”. Outra envolve pressão sobre o comando das Forças Armadas para aderir ao movimento de ruptura institucional, com a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, escrita por oficiais da ativa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de nove dos réus pelos cinco crimes descritos na denúncia, incluindo o de golpe de Estado. Para um deles, solicitou a reclassificação para o crime de incitação ao crime, que tem pena menor.
Gonet destacou que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo teria participado da divulgação da carta, mas sem envolvimento nas demais ações. Já o advogado Lissandro Sampaio negou qualquer participação de Araújo na elaboração do documento e afirmou que ele não teria como pressionar generais. “A impossibilidade hierárquica de pressionar generais ficou demonstrada. Ronald não é Forças Especiais. Não foi convidado, não participou, não teve conhecimento do que foi deliberado. Não foi responsabilizado administrativamente”, declarou.
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, feita pelo advogado Jeffrey Chiquini, concentrou-se em provar que ele não estava em Brasília durante a maior parte dos fatos investigados.
O réu de maior patente é o general da reserva Estevam Theophilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), acusado de aceitar coordenar as forças terrestres em caso de golpe. Seu advogado, Diogo Musy, afirmou que não houve discussão golpista na reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada. “O general Theophilo jamais esteve constando em nenhum documento de todo esse processo, em nenhum dos atos executórios mencionados na denúncia. Ele não consta de contato, comunicação, com ninguém da organização criminosa”, afirmou.
O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, defensor do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, negou que a reunião entre membros das Forças Especiais tenha tido caráter golpista. Barcelos afirmou que mensagens trocadas por seu cliente foram apenas um “destempero emocional”. “Em outras oportunidades, opiniões… reconheço, opiniões mais ácidas. Mas opiniões. Destempero emocional, comentários indevidos. Mas quem nunca usou uma expressão da qual depois se arrependeu?”, questionou.
O advogado Marcelo César Cordeiro, responsável pela defesa do coronel Fabrício Moreira de Bastos, também refutou o conteúdo golpista da reunião dos “kids pretos” e garantiu que seu cliente não participou da elaboração da carta. “Está provado nos autos de que ele não teve nenhum envolvimento nem na elaboração, nem na difusão, nem no apoio, em absolutamente nada”, declarou.
Na mesma linha, o advogado Rafael Thomaz Favetti, defensor do coronel Márcio Nunes de Resende, negou qualquer ligação dele com o documento. “Márcio está sendo acusado de referendar uma carta, é isso que está na denúncia, que ele não criou, não assinou, não compartilhou, não angariou assinatura, não debateu na famigerada reunião do dia 28”, disse.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, sustentou que o documento intitulado “Desenho Op Luneta”, apreendido com ele, não correspondia a um plano de golpe. “O Desenho Op Luneta jamais foi, jamais seria, não teria termos doutrinários para defini-lo como um plano de golpe de Estado”, explicou.
A advogada Juliana Martins, que defende o tenente-coronel Rafael de Oliveira, reconheceu a existência de “indícios” e “hipóteses” contra seu cliente, mas disse que não há base para condenação. “Entendemos que existem elementos, entendemos que existem indícios, entendemos que existem hipóteses. Mas o nosso ordenamento não admite que ninguém seja condenado com base em hipóteses nem com base em indícios”, declarou.
O único civil entre os réus é o policial federal Wladimir Soares, acusado de repassar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PGR, quatro réus — os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial Wladimir Soares — atuaram para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”.
Com base em dados de antenas de celular e mensagens do grupo “Copa 2022”, o Ministério Público afirma que Lima, Oliveira e Azevedo monitoraram os passos do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a operação teria sido cancelada em 15 de dezembro, logo após a suspensão de uma sessão do STF.
Todos negam envolvimento. A defesa de Azevedo, identificado pela PGR como “Brasil”, afirmou que ele estava em Goiânia, comemorando aniversário, e não em Brasília. Azevedo alegou ter encontrado, em uma unidade do Exército, o aparelho celular usado para trocas de mensagens.
Outros cinco réus são acusados de empregar “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende e os tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Durante o encontro entre Theophilo e Bolsonaro no Alvorada, mensagens interceptadas mostram o tenente-coronel Mauro Cid afirmando: “Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine”. O general declarou que se reuniu com o então presidente apenas para “acalmá-lo” e que não houve nenhuma discussão golpista.
Corrêa Netto, Bastos, Resende e Medeiros teriam participado de reunião em novembro de 2022, em que se discutiram estratégias para pressionar o comando das Forças, incluindo a redação da carta. A defesa alegou que o encontro foi uma simples confraternização, sem vínculo com qualquer plano de ruptura institucional.
Até o momento, a Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas envolvidas na trama golpista — oito integrantes do “núcleo crucial”, que incluía Jair Bolsonaro, e sete acusados de disseminar desinformação.
Para dezembro, está agendado o julgamento dos seis réus do chamado “núcleo dois”, apontado pela PGR como o responsável por “gerenciar” as ações da organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática do país.
O julgamento do “núcleo três” é considerado um dos mais delicados por envolver oficiais das Forças Armadas, cuja participação direta em atos de insubordinação e conspiração pode gerar reflexos institucionais. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em decisões anteriores que o conjunto de provas demonstra a gravidade das ações e a necessidade de preservar as instituições republicanas.
Embora o resultado ainda dependa dos votos dos ministros, o processo reforça a estratégia do Supremo de julgar todos os envolvidos em diferentes níveis da trama. Para a Corte, o desfecho dos julgamentos marcará um passo decisivo na responsabilização de civis e militares que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Foto: Antônio Augusto/STF
