O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A decisão ocorreu após uma sabatina longa e intensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada por embates entre governistas e opositores e por declarações firmes do procurador sobre temas sensíveis, como anistia, sigilo judicial e a relação do Ministério Público Federal (MPF) com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, Gonet destacou que a discussão sobre a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou. O procurador não detalhou quais seriam essas polêmicas, mas ressaltou que respeita o papel do Legislativo e evita interferências em matérias políticas.
Ao longo da sabatina, Gonet citou as principais frentes de atuação da Procuradoria-Geral da República em sua gestão, incluindo as investigações sobre atos antidemocráticos, os descontos fraudulentos em benefícios do INSS, o combate ao crime organizado e o tráfico de pessoas. Segundo ele, a PGR atua com discrição e rigor técnico, evitando “denúncias precipitadas” e zelando pelo sigilo dos processos. “Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, declarou.
Gonet defendeu que a Procuradoria deve manter um perfil técnico e independente, distante de disputas políticas e ideológicas. As declarações foram interpretadas como uma tentativa de se diferenciar de antecessores que adotaram posturas mais combativas, como Augusto Aras e Rodrigo Janot. “Da PGR não saem denúncias precipitadas, mas ações fundamentadas na Constituição e nas leis do país”, afirmou, reforçando seu compromisso com uma atuação “sóbria e equilibrada”.
Senadores da oposição, entretanto, questionaram duramente a condução de Gonet à frente do MPF. Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) anunciaram voto contrário à recondução. A votação, no entanto, ocorreu de forma secreta. Flávio Bolsonaro foi um dos mais críticos, acusando o procurador de “submissão” ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. “O senhor perseguiu e entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele”, afirmou o senador.
Em resposta às críticas, Gonet reafirmou sua independência institucional. “Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica do procurador-geral da República a respeito de tema que seja objeto de debate no Congresso”, enfatizou. O procurador também negou ter defendido que ministros do Supremo não possam sofrer impeachment. “O que fiz foi produzir um parecer — e isso não é decisão nem voto —, expressando meu entendimento sobre a distinção entre agentes de poderes soberanos, que recebem legitimidade diretamente da população, e aqueles que a recebem por delegação”, explicou.
O senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) questionou o procurador sobre um parecer da PGR favorável a uma lei estadual do Espírito Santo que permite aos pais vetar a participação de seus filhos em “atividades pedagógicas de gênero”. “O parecer do senhor condiciona os pais a autorizar o filho a assistir a aulas sobre igualdade entre homens e mulheres. Não estou falando da população LGBTIQA+, estou falando de igualdade entre homens e mulheres”, disse Contarato.
Gonet respondeu de forma ponderada. “Tenho o máximo respeito às opções de vida de todas as pessoas. Não há proibição nesse tema. O que há é o direito dos pais conduzirem a educação dos filhos em relação a esse assunto”, declarou.
A sabatina, que durou mais de seis horas, teve momentos de tensão, mas também de apoio ao procurador. Governistas e senadores de centro elogiaram a postura discreta e o perfil técnico de Gonet, destacando a importância de sua recondução para garantir estabilidade institucional ao Ministério Público. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, elogiou a “atuação serena e apartidária” do procurador. “Paulo Gonet é um homem que honra o cargo que ocupa, alguém que compreende a grandeza do Ministério Público e sabe da importância de manter o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Aziz.
Com a aprovação no plenário do Senado, Gonet permanecerá à frente da PGR por mais dois anos, com mandato até 2027. Sua recondução consolida o alinhamento entre o Executivo e a maioria do Senado, mas também expõe as tensões políticas em torno do papel do Ministério Público e de sua relação com o Supremo Tribunal Federal. “Meu compromisso é com a Constituição e com a sociedade brasileira. Continuarei a atuar com independência, discrição e respeito aos princípios republicanos”, concluiu Gonet após o resultado da votação.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
