O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo que exista autorização expressa do beneficiário. A medida tem o objetivo de coibir fraudes e reduzir o número crescente de reclamações de idosos sobre descontos indevidos em seus benefícios. “Essa proposta protege aposentados e pensionistas contra práticas abusivas que comprometem a renda de quem depende do INSS”, destacou Marinho.
A votação ocorre paralelamente aos trabalhos da CPI do INSS, que investiga esquemas de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. No plenário, o avanço do projeto foi tratado como uma “resposta institucional” a um problema que afeta milhões de beneficiários em todo o país.
O projeto também aperta as regras para a contratação de empréstimos consignados. Passará a ser obrigatória a autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação, para evitar fraudes. Além disso, a definição do teto de juros dos consignados deixará de ser atribuição do Conselho Nacional da Previdência Social e passará a ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Assim que sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente, obrigando o INSS a buscar e ressarcir os aposentados que sofreram descontos indevidos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
