O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (13), em Brasília, a ampliação da integração de dados entre os países do Mercosul como ferramenta essencial no combate ao crime organizado e ao tráfico de pessoas. A fala ocorreu durante o anúncio de um acordo de cooperação firmado com ministros de segurança do bloco, passo considerado estratégico para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma transnacional.
Lewandowski lembrou que o projeto de Lei Antifacção, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado. Segundo ele, essa iniciativa pode ser a base para um futuro sistema regional unificado. “Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, afirmou o ministro.
O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, reforçou que a integração é decisiva para enfrentar o crime organizado de maneira eficaz. “Integração é a chave”, declarou, acrescentando que os acordos dentro do Mercosul tendem a se ampliar, pois esse é o caminho mais sólido para enfrentar facções que se adaptam com rapidez. “Mais do que enfrentá-los, precisamos ser mais criativos, mais rápidos, porque senão é uma luta assimétrica”, avaliou Escudero, que assumirá a presidência pró-tempore do grupo de ministros responsáveis pela segurança pública no bloco.
No que diz respeito ao acordo contra o tráfico de pessoas, Lewandowski destacou que o avanço representa um marco significativo no enfrentamento a um crime que afeta especialmente os mais vulneráveis. “Agora temos um instrumento de cooperação para combater esse crime porque muitas vezes é dirigido contra pessoas indefesas”, disse. Ele informou ainda que foi criada uma comissão e uma estratégia do Mercosul dedicada ao combate ao crime organizado transnacional, com metas de curto, médio e longo prazo, visando aprofundar a integração entre os Estados-membros.
Entre os acordos firmados também está uma declaração conjunta para garantir a segurança do corredor viário bioceânico, rota que ligará o Atlântico ao Pacífico por vias terrestres e hidroviárias. Houve ainda a assinatura de uma declaração voltada à vigilância e ao enfrentamento de crimes ambientais.
A secretária de Seguridade Nacional da Argentina, Alejandra Montioliva, afirmou que nenhuma nação pode enfrentar sozinha o crime organizado. “A articulação de respostas em nossos países requer cooperação e integração. Essa cooperação tem que ter viabilidade técnica e viabilidade política. Sem isso é impossível”, afirmou.
Lewandowski ressaltou que os acordos firmados representam compromissos políticos que passam a ser transformados em ações concretas pelas equipes técnicas dos países. Escudero acrescentou que o bloco tem buscado se atualizar constantemente. “Não se conhecia a ciber delinquência. Hoje está incorporado aos acordos de segurança do Mercosul. Não se conhecia o crime organizado como hoje o conhecemos”, afirmou. Sobre o tráfico de drogas, ele lamentou: “É um problema de segurança pública e também de saúde pública”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
