A votação do projeto que institui o marco legal do combate ao crime organizado, o Projeto de Lei 5582 de 2025, foi oficialmente marcada para a próxima terça-feira, dia 18. O Plenário da Câmara iniciou a discussão da proposta na quarta-feira, dia 12, mas a deliberação foi adiada após pedido do relator.
“Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo. “Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida”, declarou Derrite ao defender mais tempo para ajustes no texto. Ele afirmou que incorporou “boas iniciativas” do projeto original, enviado pelo governo federal, além de sugestões de diversos parlamentares para construir um novo marco no combate ao crime organizado.
Representantes tanto da base governista quanto da oposição também defenderam o adiamento da votação. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Júnior, de Alagoas, disse que o relator precisa de mais tempo para aprofundar o relatório. “Este projeto precisa de serenidade, maturidade, para que o resultado seja o que a sociedade brasileira espera”, afirmou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, elogiou a postura de Hugo Motta ao ouvir diferentes setores envolvidos no debate. “Este debate da segurança já passou da hora de termos a maturidade política de deixarmos de lado nossas paixões ideológicas e partidárias e debatermos, porque o crime é organizado. Quem lamentavelmente está desorganizado é o Estado”, declarou. Ele reforçou ainda que “ninguém concorda com a retirada de autoridade de nenhuma das polícias”, referindo-se às críticas de que o parecer de Derrite reduziria o campo de atuação da Polícia Federal.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, também pediu mais tempo para a análise. “Para que a gente possa ter um tema tão importante aprovado por quase todos no Plenário, é preciso parar no ímpeto de fazer as coisas de forma açodada”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia, da União Brasil da Bahia, relator da Lei Antiterrorismo, destacou que a norma anterior foi aprovada de maneira apressada. “A minha opinião é que devemos partir para a elaboração de uma lei específica sobre as facções criminosas”, afirmou.
Entre os governistas, a defesa foi por um adiamento mais curto do que o solicitado por governadores da oposição. “Não acho que devam ser 30 dias, mas, em alguns dias, dá para construirmos um consenso para buscar o que for melhor e qualificar os instrumentos de combate sem tréguas às facções criminosas no Brasil”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, afirmou que o tema deve ser enfrentado “com urgência, para ser votado, no máximo, na próxima semana”.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
