A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde, criado para reduzir doenças e agravos em todas as fases da vida por meio de ações contínuas, integradas e vinculadas à realidade de cada território. A proposta foi aprovada com o texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel, do PT de Minas Gerais.
Segundo a relatora, a nova redação amplia a efetividade da iniciativa sem alterar seus objetivos centrais. “O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora”, afirmou Ana Pimentel ao defender o texto.
Autor da proposta original, o deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, ressaltou que o foco preventivo ajudará a reduzir a pressão sobre o sistema de saúde. “É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, declarou.
A Política Nacional de Saúde Preventiva estabelece diretrizes que deverão orientar a atuação dos entes federados. Entre elas, está o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, responsável por coordenar o cuidado e organizar a Rede de Atenção à Saúde. O texto determina ainda a integralidade do cuidado, assegurando que ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação estejam articuladas.
Outra diretriz é a equidade, que direciona políticas voltadas à redução das desigualdades em saúde e à atenção privilegiada a grupos em situação de maior vulnerabilidade. O planejamento ascendente também é uma exigência da nova política, garantindo que metas sejam definidas a partir das realidades epidemiológicas e sociais de cada território. A participação da comunidade e o controle social completam o conjunto de princípios previstos no projeto.
O texto aprovado também lista os objetivos centrais da política nacional. Entre eles, fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde por meio da organização de fluxos entre diferentes níveis de atendimento e da estruturação de linhas de cuidado; reduzir incidência e mortalidade relacionadas a doenças crônicas não transmissíveis; ampliar a cobertura de rastreamento e diagnósticos precoces; e estimular ações de promoção da saúde.
Também está previsto o fortalecimento das estratégias de imunização em todas as fases da vida, além da promoção da educação permanente para profissionais do SUS com foco em práticas preventivas e integradas.
A coordenação da política será definida de acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão. O Ministério da Saúde atuará na coordenação nacional, na formulação de diretrizes gerais e no apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal. Já as secretarias estaduais e municipais deverão executar a política, adaptando-a às necessidades de cada território.
As metas e indicadores deverão constar no plano de saúde e no relatório de gestão de cada ente federado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
