A Polícia Federal indiciou, na sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual, encerrando a fase de inquérito que havia sido aberta após denúncias de assédio se tornarem públicas em 2024. O caso, que corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, responsável por decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou opta pelo arquivamento. A investigação está sob relatoria do ministro André Mendonça, e caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido. O Código Penal define a importunação sexual como “ato libidinoso sem consentimento”, com pena que varia de um a cinco anos de prisão.
As acusações contra o ex-ministro vieram à tona em setembro de 2024, quando o movimento Me Too Brasil divulgou ter recebido relatos de mulheres que afirmavam ter sido vítimas de condutas inadequadas atribuídas a Almeida. A revelação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demiti-lo em 6 de setembro daquele ano. A partir daí, o caso passou a tramitar formalmente na PF, com uma série de oitivas e coleta de documentos.
Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à Polícia Federal e confirmou publicamente ser uma das vítimas, afirmando em entrevista que não denunciou antes por “receio de não ter sua versão reconhecida”. Segundo seu relato, os episódios teriam ocorrido ainda durante a transição do governo, em 2022. A revista Piauí descreveu uma das situações investigadas — supostamente de dezembro daquele ano — envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.
A investigação ouviu outras mulheres, cujas identidades permanecem sob sigilo por determinação judicial. Até a manhã deste sábado (15), Silvio Almeida não havia se pronunciado sobre o indiciamento. Em manifestações anteriores, ele negou todas as acusações, afirmou estar sendo vítima de perseguição política e atribuiu parte dos ataques ao racismo. Em fevereiro deste ano, em entrevista ao Portal UOL, declarou ter convivido pouco com Anielle Franco e negou qualquer conduta inapropriada.
Ao retomar suas atividades profissionais no início de 2025, Almeida disse em seu canal no YouTube que enfrenta uma tentativa de “apagamento” e criticou o movimento Me Too, que, segundo ele, teria atuação “motivada politicamente”. O ex-ministro classificou os relatos como “mentiras e falsidades”, declaração que levou a ministra do STF Cármen Lúcia a solicitar explicações, após o movimento acusá-lo de difamação.
Com a conclusão do indiciamento, o caso aguarda agora a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão poderá oferecer denúncia, pedir novas diligências ou arquivar o procedimento caso entenda que não há elementos suficientes para sustentar acusação criminal.
Paralelamente à investigação no STF, Silvio Almeida também foi alvo de procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias chegaram ao colegiado em 2024 — sem relação com assédio sexual — e uma delas foi arquivada ao final daquele ano.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
