O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18), em audiência pública da CPI do Crime Organizado, que as mudanças propostas por deputados no projeto de lei antifacção enfraquecem diretamente a corporação. Segundo ele, as alterações apresentadas pelo relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retiram recursos fundamentais da Polícia Federal, comprometendo a capacidade operacional do órgão em um momento considerado crítico no enfrentamento às facções criminosas.
De acordo com Rodrigues, “estamos falando de descapitalizar o crime organizado. Não podemos fazer uma proposta que descapitalize a Polícia Federal”, reforçando que a PF precisa de ampliação orçamentária, e não de cortes. Ele apontou que a última versão do relatório prevê a retirada de recursos de três fundos essenciais ao combate ao crime: o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Para o diretor, esse esvaziamento prejudicaria diretamente as operações e enfraqueceria a estratégia nacional de repressão às organizações criminosas.
O projeto de lei (PL) 5.582/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo no início de novembro, após a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que resultou em cento e vinte e um mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Conhecido como projeto antifacção, o texto original propõe a tipificação de organização criminosa qualificada, além do reforço de mecanismos penais, cíveis e administrativos para enfrentar grupos criminosos em todas as suas estruturas.
Ao longo da audiência, o diretor-geral também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública. A proposta busca consolidar uma ação coordenada entre a Polícia Federal e os polícias civis e militares dos estados. Para Rodrigues, “a PEC vai permitir uma coordenação maior e uma responsabilidade maior da União nesse enfrentamento”, destacando que já existe cooperação com os estados, mas que há espaço para aprimoramento tanto na PEC quanto no projeto antifacção.
Rodrigues também criticou o que chamou de “maniqueísmo” no debate sobre segurança pública. Ele argumentou que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer de forma ampla, combinando inteligência, investigação, descapitalização e ações mais energéticas quando necessárias. “Precisamos entender que crime organizado tem que ser enfrentado em todas as suas frentes. O crime não é um problema só de polícia. É um problema do Estado brasileiro”, afirmou.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reforçou que a Polícia Federal mantém cooperação ativa com os estados, as Forças Armadas e organismos internacionais. Segundo ele, “por narrativas políticas, faz-se uma divisão, quando precisamos de união”. Vieira afirmou que já existem estruturas em andamento, com aval dos governadores, dedicadas ao combate às facções, e que a polarização tem dificultado ações conjuntas.
Para o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o debate deve ocorrer “de maneira rigorosa e imparcial”. Ele declarou que o grupo parlamentar irá investigar como as facções se estruturam, quem financia suas atividades e quais agentes públicos ou privados se beneficiam do crime. “Essa CPI não tem lado, não tem preferência institucional e não tem compromisso com órgãos, governos ou figuras públicas. Nosso compromisso é com a verdade”, disse.
Durante a sessão, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o país vive uma “escalada do crime organizado” e cobrou ações mais incisivas da Polícia Federal. Para ele, “a percepção é de que a Polícia Federal poderia estar trabalhando mais próximo às polícias estaduais”, e que a atuação atual “não tem sido suficiente”.
Diante das críticas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), saiu em defesa da Polícia Federal. Segundo ele, “o que estamos assistindo é a tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, não sei a serviço de quem”. Randolfe classificou como grave qualquer iniciativa que busque reduzir recursos da instituição. “Como se vai combater o crime enfraquecendo a instituição mais respeitada deste país?”, questionou, acusando setores da oposição de tentar partidarizar o debate e favorecer interesses que, “no meu entender, só beneficiam o crime”.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
