Começou a valer nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263/2025. A nova norma determina que toda comunicação dos poderes da União destinada à população seja produzida de forma “clara, direta e acessível”, fortalecendo o direito à informação e à participação social. Segundo o governo, a iniciativa busca aprimorar a relação entre Estado e sociedade ao tornar as mensagens oficiais mais compreensíveis para todos os cidadãos.
A legislação exige que órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos que garantam a transmissão objetiva das informações. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao público, de forma que as palavras, a estrutura das frases e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão encontrar facilmente o que procura, compreender o conteúdo e utilizá-lo de maneira prática. Entre as orientações estão a preferência por frases curtas e em ordem direta, o uso de termos comuns e de fácil entendimento e a substituição de jargões ou palavras técnicas por sinônimos claros, ou ainda sua explicação no próprio texto.
A lei também recomenda evitar o emprego de palavras estrangeiras que não façam parte do uso cotidiano e proíbe expressões pejorativas. Para o Palácio do Planalto, a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples representa um marco histórico, sobretudo por colocar a compreensão do cidadão — incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais — como elemento central das políticas públicas.
De acordo com o governo, a nova regra define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo voltado à população. Como resume a Presidência, “o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
