O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, que estava previsto para quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça. A decisão determina que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras apresentem os formulários usados para solicitar os relatórios de inteligência financeira que embasaram a investigação. Segundo o ministro, “a defesa tem direito de acesso integral aos documentos que motivaram a apuração”.
Cameli é réu no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O julgamento, que ocorreria na Corte Especial, ficará suspenso por pelo menos quinze dias ou até que os documentos sejam entregues às autoridades judiciais.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou ao Supremo que não obteve acesso aos formulários inseridos no Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf, plataforma usada para o envio de informações entre o órgão e as autoridades responsáveis pelas investigações. Para os advogados, “a ausência desses documentos compromete o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, que teve sua denúncia aceita pelo STJ em maio do ano passado, as irregularidades atribuídas ao governador teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A defesa nega qualquer conduta ilegal.
A investigação faz parte da Operação Ptolomeu. Segundo a PGR, a empresa Murano Construções e outras subcontratadas — entre elas uma companhia que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador — teriam repassado propina ao chefe do Executivo. Esses repasses, conforme a denúncia, ocorreriam por meio do pagamento de parcelas de um apartamento localizado em um bairro nobre da capital paulista.
Foto: Luiz Silveira/STF
