A partir de 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social deverão ser realizados com comprovação biométrica. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate a fraudes e não se aplica aos benefícios já ativos. Segundo o INSS, o processo de implantação será gradual e alcançará, ao longo do tempo, os demais beneficiários, sem risco de bloqueios automáticos. O instituto reforça que “quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”. Quando for necessária a atualização biométrica, o beneficiário será avisado por meio de comunicado individual enviado com antecedência suficiente para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”. O documento de referência para a biometria será a CIN. De acordo com o INSS, a mudança tem como objetivo modernizar o sistema e garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.
A regulamentação prevê situações em que o cadastro biométrico será dispensado enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas. Entre os grupos excluídos da obrigatoriedade estão pessoas com mais de oitenta anos; cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada; moradores de regiões de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; migrantes em situação de refúgio e apátridas; além de beneficiários residentes no exterior. Há ainda exceções temporárias para quem solicitar determinados benefícios até 30 de abril de 2026, como salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária.
O processo de obrigatoriedade será escalonado. A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido ao INSS exigirá que o cidadão possua cadastro biométrico. Nessa primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor. Já a partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao requerimento. Para quem já possui biometria, nada muda. A etapa final ocorrerá em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento aceito para todos os pedidos e manutenções de benefícios, unificando e simplificando o modelo de identificação no INSS.
