A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). A sessão extraordinária, realizada de forma virtual nesta segunda-feira (24), começou às 8h e reuniu os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos votando de maneira convergente pela continuidade da medida cautelar. A ministra Cármen Lúcia foi a última a registrar seu voto, sem apresentar fundamentação própria e acompanhando integralmente o entendimento já firmado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A ordem de prisão foi expedida após Bolsonaro ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o episódio e afirmou que sua conduta decorreu de um quadro de “paranoia” relacionado ao uso de medicamentos. Moraes, ao justificar a prisão preventiva, mencionou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para ocorrer em frente ao condomínio no Jardim Botânico, onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo o relator, a movimentação descrita reforçava o risco de fuga e tinha potencial para gerar tumultos que poderiam facilitar a evasão. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro, acrescentando que a prisão preventiva foi decretada para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto apresentado nesta segunda-feira, Moraes apenas reiterou os fundamentos já expostos na decisão de sábado. O ministro Flávio Dino, por outro lado, disponibilizou voto por escrito. Nele, afirmou que a convocação de uma vigília para uma área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, destacando que os moradores poderiam ser expostos a riscos. Dino também mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão envolvendo aliados de Bolsonaro, argumentando que tais episódios compunham “um deplorável ecossistema criminoso”, marcado por “profunda deslealdade com as instituições pátrias”.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente agiu sob “confusão mental” decorrente da interação de medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, seus advogados haviam solicitado ao Supremo a conversão da medida em prisão domiciliar humanitária, o que foi rejeitado. O ministro Cristiano Zanin apenas acompanhou o relator sem acrescentar esclarecimentos ou voto próprio.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada destinada a promover um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. Os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados no mesmo processo — referente ao núcleo 1, considerado o “núcleo crucial” da trama golpista — já foram rejeitados pelo colegiado. Ramagem, integrante do mesmo núcleo, recebeu pena superior a 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso, em regra, serve apenas para esclarecer possíveis omissões ou contradições da decisão, sem modificar seu resultado. A defesa ainda poderia tentar ingressar com embargos infringentes para contestar a condenação, mas a jurisprudência do Supremo restringe essa via a casos com mais de um voto divergente, o que não ocorreu neste julgamento. Em situações semelhantes, Moraes determinou a execução imediata da pena após a rejeição dos primeiros embargos, entendendo que novos recursos teriam caráter “meramente protelatório”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
