O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, nesta segunda-feira (24), um amplo processo de entrevistas e orientações destinado a pescadores artesanais interessados em garantir o acesso ao seguro-defeso. A ação começou simultaneamente em 122 municípios distribuídos pelos estados do Piauí, Amazonas e Bahia. Já no Pará e no Maranhão, o atendimento terá início em 1º de dezembro. O objetivo central da iniciativa é identificar corretamente os beneficiários e esclarecer detalhadamente as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido nacionalmente como seguro-defeso.
Segundo o ministério, as entrevistas ocorrerão de segunda a sexta-feira em sindicatos, associações e colônias de pescadores. O seguro-defeso foi criado para garantir renda ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca, quando o defeso estabelece a interrupção temporária da atividade com foco na preservação das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês e pode ser pago em até cinco parcelas, de acordo com a duração do período de defeso previsto para cada região e espécie.
O MTE reforça que, durante os meses de recebimento do seguro, o pescador está totalmente proibido de exercer pesca ou qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional. Para a pasta, essa medida é fundamental para assegurar a efetividade da política pública e impedir fraudes que comprometam a preservação ambiental.
Historicamente, a gestão do seguro-defeso era realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 e transferiu a competência para o Ministério do Trabalho e Emprego. A pasta esclarece que “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 serão processados ainda pelo INSS”. Apenas os benefícios referentes aos defesos com início a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão sob responsabilidade direta do MTE.
O ministério afirma que, ao assumir a análise e liberação do seguro-defeso, iniciará entrevistas para “garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa”. Entre esses requisitos está a comprovação de residência e a verificação da compatibilidade entre o município do pescador e os territórios estabelecidos para o defeso.
Os beneficiários também devem apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária acompanhados de relatório que comprove atividade mensal como pescador artesanal. Para solicitar o benefício, é possível utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Outra opção é comparecer presencialmente a um posto de atendimento do MTE, onde o pescador poderá acompanhar o andamento do processo, conferir pagamentos e solicitar revisões. A revisão também pode ser feita de forma virtual, desde que acompanhada de justificativa e documentação comprobatória.
O ministério explica que, após o requerimento, o sistema verifica automaticamente se o endereço informado está localizado em um município selecionado para entrevista presencial. “Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE”, informa a pasta. “Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para entrevista presencial”.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
