Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira e levados diretamente para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde a segurança foi reforçada e a Praça dos Cristais, localizada ao lado do Quartel-General do Exército, foi totalmente interditada. A medida elevou o clima de tensão na área militar e mobilizou diversas equipes das Forças Armadas para controlar o fluxo de pessoas e veículos nos arredores.
Segundo as investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos tiveram participação decisiva na articulação de uma estratégia destinada a reverter o resultado das eleições presidenciais e instalar um ambiente de ruptura institucional no país. De acordo com os autos, políticos aliados, militares da ativa e da reserva e integrantes da cúpula do governo passado participaram de reuniões destinadas a conferir legitimidade a ações consideradas inconstitucionais.
Heleno e Paulo Sérgio se juntam agora ao general da reserva Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024 e recolhido na 1ª Divisão do Exército, unidade subordinada ao Comando Militar do Leste e localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Braga Netto, condenado a 26 anos, foi descrito pelo STF como “o principal vetor de operacionalização” da trama golpista. O general teria atuado como ponte entre o núcleo político de Jair Bolsonaro e setores das Forças Armadas inclinados à ideia de intervenção. Segundo as investigações, ele participou da elaboração de minutas golpistas, organizou contatos com comandantes militares e incentivou estratégias destinadas a conferir aparência jurídica a medidas de exceção.
Outro personagem central, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, chegou a ser preso duas vezes antes de firmar acordo de delação premiada. Ele inicialmente foi detido por fraude em cartões de vacinação, além de ter sido posteriormente apontado como articulador logístico de ações investigadas como parte da tentativa de golpe.
Também integra o grupo de militares investigados o general da reserva Mário Fernandes, preso preventivamente desde novembro de 2023. Ele elaborou o documento “Punhal Verde e Amarelo”, que descrevia um suposto plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Embora admita ter escrito o texto, o general afirma que nunca o apresentou a terceiros. Fernandes é um dos seis réus do chamado “núcleo dois”, cujo julgamento está marcado para dezembro na Primeira Turma do STF. Outro réu desse grupo continua preso preventivamente desde junho, após descumprir medidas cautelares como a proibição de contato com outros investigados.
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 19 anos por sua participação em reuniões estratégicas no Palácio do Planalto, nas quais buscou apoio para iniciativas golpistas, mesmo sem qualquer evidência de irregularidades no processo eleitoral. Depoimentos indicaram que o general tinha papel de articulador institucional, fornecendo respaldo simbólico à estratégia de ruptura.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também recebeu pena de 19 anos. Segundo o acórdão do STF, ele instrumentalizou a estrutura do ministério para disseminar alegações infundadas sobre vulnerabilidades das urnas eletrônicas. Auditorias independentes e testes públicos já haviam confirmado a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral. Ainda assim, relatórios produzidos pela Defesa foram utilizados para “semear desconfiança deliberada”, segundo os ministros. Para o Supremo, esse movimento contribuiu diretamente para a mobilização golpista.
O grupo ainda inclui o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Depoimentos de oficiais indicam que Garnier era um dos entusiastas de medidas de ruptura e teria sinalizado disposição para mobilizar setores da Marinha caso houvesse ordem presidencial nesse sentido.
Com as novas prisões, o número de oficiais de alta patente encarcerados por participação na trama chega ao maior nível desde o início das investigações. A alta cúpula das Forças Armadas acompanha a repercussão interna e afirma que não haverá contestação institucional às determinações judiciais. A orientação oficial continua sendo de distanciamento dos fatos e preservação da hierarquia.
No dia 18, outros oito militares das Forças Especiais — conhecidos como “kids pretos” — foram condenados por integrar o chamado “núcleo três” da trama golpista. Três deles, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, estão presos preventivamente desde o ano passado. Entre as acusações contra esse grupo está a elaboração de um plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes, previsto para ocorrer durante a operação batizada de “Copa 2022”. A ação teria sido abortada após discordâncias internas.
Outra acusação envolve tentativas de pressionar o comando do Exército a aderir ao movimento golpista, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, assinada por oficiais da ativa. Para Moraes, o plano de sequestro só não avançou porque o então comandante, Marco Antônio Freire Gomes, rejeitou a ideia.
Ainda não há data para os militares do núcleo três iniciarem o cumprimento das penas. O general da reserva Estevam Theophilo foi absolvido.
Foto: Sarah Teófilo
