O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise será realizada no plenário virtual, e a votação permanecerá aberta até 15 de dezembro. A data foi definida após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para apreciação.
Os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial responsável por discutir propostas de alteração legislativa sobre o tema. O julgamento promete reacender o debate nacional sobre a proteção territorial dos povos originários e a interpretação do direito constitucional à terra.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que o marco temporal é inconstitucional. Na ocasião, a Corte rejeitou a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou se houvesse disputa judicial aberta na época. “O entendimento da Corte foi de que o direito indígena é originário e não pode ser limitado por um recorte temporal”, registraram entidades na época.
Após essa decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que instituía o marco temporal. Porém, em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu a validade da tese. “A derrubada do veto reacendeu um conflito jurídico e político que agora retorna ao Supremo”, afirmaram partidos contrários ao marco.
Com isso, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram novamente o STF para defender a validade da lei aprovada pelo Congresso. Já entidades indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para pedir novamente a declaração de inconstitucionalidade da tese. O resultado do julgamento poderá definir o futuro das demarcações no país.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
