Em meio a uma crise política das mais intensas com o Congresso Nacional, o governo reforçou nesta quarta-feira um apelo público para que parlamentares mantenham os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental. O Executivo relacionou a defesa dos vetos à necessidade de evitar “desastres climáticos” e à repercussão internacional deixada pela COP, realizada recentemente em Belém, no Pará. Mesmo com a pressão do governo, o clima é adverso e a derrubada dos vetos é tratada como certa pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerada uma das forças mais influentes do Legislativo.
Em nota divulgada à noite, o Executivo justificou sua posição afirmando que “o Brasil vive um preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente”. Para o governo, a derrubada dos vetos poderia produzir “efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e das catástrofes climáticas recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”.
Apesar das tentativas de negociação, não houve acordo com a FPA. O governo decidiu defender publicamente a manutenção integral dos vetos e articula para que a votação ocorra de forma separada, item a item, a fim de tentar preservar trechos considerados indispensáveis. Segundo a justificativa apresentada, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades, evitar retrocessos ambientais e oferecer maior segurança jurídica.
O Executivo também anunciou o envio de um novo projeto de lei destinado a preencher lacunas deixadas pelos vetos, além de uma medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A proposta prevê mais agilidade para obras classificadas como prioritárias, porém sem a autorização de análise em etapa única, como constava no texto original aprovado pelo Congresso.
Os defensores da flexibilização argumentam que o modelo aprovado em julho moderniza processos e acelera fiscalizações sem prejudicar a proteção ambiental. Já movimentos ambientalistas e organizações da área alertam que as mudanças representam riscos graves e podem aprofundar a degradação. Na própria nota, o governo ressaltou que “um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Amazônia e é exemplo mundial no uso de fontes energéticas renováveis merece uma legislação robusta e avançada sobre licenciamento”.
Uma sessão para análise dos vetos chegou a ser marcada para outubro, mas acabou cancelada. No mês passado, em tentativa de distensão, o Executivo autorizou o licenciamento para perfuração de poços de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, tema de grande interesse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A exploração na Margem Equatorial é uma pauta prioritária para o senador.
A sessão desta quinta-feira deve avaliar ainda os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria regras para uma nova renegociação das dívidas estaduais com a União. O programa prevê prazo de pagamento de 30 anos e três faixas de cobrança, calculadas por IPCA mais 0%, 1% ou 2%, dependendo de fatores como antecipação de dívidas, contribuições ao Fundo de Equalização Federativa e repasse de ativos estaduais ao governo federal.
O ambiente político se deteriorou ainda mais após a ausência de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de sanção do projeto que ampliou a isenção do Imposto de Renda. A iniciativa foi aprovada por unanimidade nas duas Casas, mas os dois presidentes não compareceram, interpretado como novo sinal de desgaste.
No Senado, Alcolumbre tem demonstrado resistência à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e tem adotado postura mais hostil em votações sensíveis ao governo. Na Câmara, a relação entre Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), se rompeu após sucessivas tensões, incluindo a retirada de pautas econômicas e a escolha do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto antifacção, após licenciar-se da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
