A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu não votar, nesta quinta-feira (27), a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada diante da falta de consenso entre os parlamentares, segundo informou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele afirmou, no início da sessão, que os requerimentos sem acordo só serão analisados na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da CPMI em 2025 antes do recesso do Congresso Nacional. “Tanto o líder da oposição quanto do governo nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI”, declarou.
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição ao ministro aposentado Luís Roberto Barroso, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 10 de dezembro. A paralisação da votação de sua convocação ocorre em meio às discussões da CPMI, que tenta apurar as falhas e responsabilidades no esquema que teria permitido descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo integrantes da comissão, Messias teria sido alertado sobre as irregularidades e não teria tomado providências adequadas.
O advogado-geral chegou a ser convidado previamente pela CPMI para prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Os parlamentares querem saber quais medidas Messias adotou após receber informações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontavam a atuação de associações realizando descontos irregulares nos benefícios de segurados do INSS. Eles também questionam se eventuais decisões da AGU foram publicizadas ou mantidas sob sigilo.
Na sessão desta quinta-feira, a CPMI colhe o depoimento de Mauro Palombo, contador ligado a empresas que, segundo a investigação, teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB), associação acusada de repassar valores e participar de fraudes contra aposentados. Os parlamentares buscam esclarecer se houve operações de lavagem de dinheiro envolvendo esses repasses e o papel desempenhado por Palombo no esquema.
Além do depoimento, a comissão deve votar requerimentos que tratam de convocações, quebras de sigilo, pedidos de prisão de investigados e solicitações de informações a diversos órgãos públicos, incluindo a Receita Federal e a Dataprev. O objetivo é avançar na identificação dos responsáveis pelas irregularidades e compreender a extensão do prejuízo causado aos beneficiários.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
