A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República avaliam que o caminho para extradar o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no caso da trama golpista, será dos mais difíceis. Ramagem viajou clandestinamente para os Estados Unidos para evitar o risco de prisão após a condenação, e, segundo autoridades que acompanham o caso, a situação dele é mais complexa que a da deputada Carla Zambelli, também condenada e foragida. A comparação entre os dois casos é inevitável, mas as diferenças jurídicas são profundas.
Embora Zambelli sustente que vive um “exílio político”, sua condenação de dez anos foi por crime comum — a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça — sem ligação direta com o 8 de Janeiro ou com acusações de natureza política. Isso facilita sua extradição. No caso de Ramagem, porém, a condenação é permeada de elementos que podem ser classificados como políticos, o que cria barreiras legais para o processo. Condenado a 16 anos e um mês em regime fechado, ele foi acusado de, à frente da Agência Brasileira de Inteligência, atuar para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
A execução da pena não foi possível porque Ramagem já havia fugido. De acordo com investigação da PF, ele deixou o Brasil em setembro, durante o julgamento, atravessando a fronteira de Roraima com a Guiana pela cidade de Bonfim. No dia seguinte, já estava em Lethem, do lado guianense. Em 11 de setembro, embarcou em voo direto para Miami, onde ingressou com passaporte diplomático e permanece ao lado da esposa e das filhas.
Além da natureza política atribuída às acusações, outro elemento complica a extradição: declarações públicas de autoridades norte-americanas em defesa de Ramagem e críticas ao processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente Donald Trump e integrantes de seu governo têm atacado abertamente Moraes, classificando sua atuação como abusiva. Uma fonte envolvida no caso afirmou que “a chance de processarem lá é zero, porque estamos falando de governo Trump”, ressaltando que Ramagem foi condenado por envolvimento num suposto golpe de Estado, cenário facilmente interpretado como crime político.
O atrito diplomático cresceu com as sanções da Lei Magnitsky impostas por Trump a Moraes e à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e com as revogações de vistos aplicadas a integrantes do Supremo e do governo brasileiro. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chegou a chamar Moraes de “abusador de direitos humanos”. Já Christopher Landau, subsecretário do Departamento de Estado, considerou a prisão de Bolsonaro “provocativa e desnecessária”, afirmando que Moraes teria exposto o Supremo ao “descrédito internacional”.
Em contraste, no caso de Zambelli, o Ministério Público italiano concluiu que não havia qualquer perseguição política, destacando que as decisões judiciais brasileiras se basearam em provas robustas, como documentos apreendidos e gravações telefônicas.
Com esse conjunto de fatores — fuga planejada, natureza política das acusações e hostilidade explícita das autoridades norte-americanas ao processo brasileiro —, investigadores da PF e integrantes da PGR avaliam que o processo de extradição de Ramagem enfrenta obstáculos jurídicos e diplomáticos que podem levar anos e, na prática, inviabilizar o retorno compulsório do parlamentar ao país.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
