O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu assumir o controle absoluto das investigações que miram o executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusado de integrar um esquema de fraudes financeiras que teria provocado prejuízo estimado em pelo menos R$ 10 bilhões. A decisão, tomada nesta quarta-feira, determina que qualquer medida relacionada à investigação deverá ser submetida exclusivamente ao ministro. Segundo o despacho, “diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia”, somente Toffoli poderá avaliar, autorizar ou barrar novos atos.
Na prática, a determinação retira a condução do caso da Justiça Federal de Brasília. A partir de agora, apenas Toffoli poderá autorizar buscas, apreensões e novos desdobramentos da operação. Após a decisão, o juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, enviou o processo ao gabinete do ministro com urgência. A decisão de Toffoli tem apenas três páginas e não apresenta fundamentação detalhada. Desde que ele se tornou relator da reclamação apresentada pela defesa de Vorcaro, oitivas previstas pela Polícia Federal deixaram de ocorrer.
A reclamação, colocada sob sigilo, afirma que a Justiça Federal de Brasília não é competente para conduzir o caso, citando um contrato imobiliário apreendido pela investigação que menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A defesa pede a suspensão da investigação, alegando que “a continuidade desses atos, quando emanados de autoridade judicial potencialmente incompetente, compromete a própria validade da investigação, visto que anula atos praticados à margem da competência constitucionalmente fixada”.
Toffoli determinou que a direção-geral da Polícia Federal, a 10ª Vara Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fossem comunicados da decisão. O processo estava em segredo de Justiça, mas, após reportagem revelar a ofensiva jurídica de Vorcaro no STF, Toffoli ampliou a restrição e classificou o caso como “sigiloso”, passando do nível 1 (segredo de Justiça) ao nível 3 de sigilo, o segundo mais alto da escala que vai até o nível 4.
Vorcaro foi preso no dia 17 no aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal, mas recebeu habeas corpus no sábado (29), concedido pela desembargadora Solange Salgado, do TRF-1. O episódio reacendeu discussões sobre a relação do Banco Master com autoridades do Judiciário.
Foto: Victor Piemonte/STF
