A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou nesta terça-feira que, a pedido do próprio cliente, não apresentará embargos à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 24 anos de prisão. Com isso, Torres passará a cumprir integralmente a pena e já manifestou sua intenção de colaborar com atividades administrativas no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília, onde está detido. Segundo sua defesa, ele pretende usar o período na prisão para “aprimoramento pessoal e profissional”, reforçando que seguirá as determinações judiciais, ainda que discorde da sentença.
A nota divulgada pelos advogados afirma que “o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cumprirá, ainda que irresignado, a pena que lhe foi imposta, e já manifestou sua disposição em colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde atualmente se encontra custodiado. Do mesmo modo, utilizará esse período para atividades de aprimoramento pessoal e profissional”. O texto também deixa claro que a desistência dos embargos infringentes não significa renúncia a outras formas de contestação futura.
Segundo a defesa, a decisão de Torres levou em conta que as chances de Moraes aceitar esse tipo de recurso seriam praticamente inexistentes, uma vez que o STF costuma considerá-lo “protelatório”. Ainda assim, seus advogados afirmam que ele não abrirá mão de buscar o reconhecimento de sua inocência nos momentos adequados. “Embora respeite a decisão judicial, o ex-ministro não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive mediante a propositura, se for o caso, de revisão criminal”, destacou o advogado Eumar Novacki.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite solicitar um novo julgamento. No entanto, no Supremo Tribunal Federal, apenas um pedido desse tipo foi aceito nos últimos 25 anos, conforme levantamento do jornal O Globo, o que revela a exigência de critérios extremamente rigorosos para sua concessão.
Torres segue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como “Papudinha” por estar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. O local onde o ex-ministro está preso possui 54,76 m² de área total coberta, incluindo quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala, além de uma área externa de 10,07 m². Embora o espaço tenha capacidade para quatro pessoas, será utilizado exclusivamente por ele. A estrutura inclui geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV, e a unidade oferece cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
