A Câmara Permanente de Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inovação (CPTIC) da Advocacia-Geral do Estado realizou, nesta quinta-feira, a 6ª reunião ordinária com foco na avaliação das minutas-padrão utilizadas pelos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os instrumentos analisados estão o acordo e o convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, o contrato de cotitularidade e o termo de outorga, todos considerados essenciais para a formalização de projetos ligados à área.
A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da CPTIC, procurador Ricardo Villarim, que elogiou o empenho das equipes técnicas e reforçou a relevância do colegiado para aprimorar a segurança jurídica das ações de inovação. Segundo ele, “a padronização dos instrumentos garante mais eficiência e reduz riscos na execução dos projetos”.
Criada pela Resolução AGE nº 173/2023, a Câmara Permanente tem como finalidade uniformizar entendimentos, emitir pareceres referenciais, propor súmulas administrativas e padronizar procedimentos relacionados ao avanço científico, tecnológico e de inovação no Executivo estadual, fortalecendo a governança e a qualidade das políticas públicas da área.
Fotos: Willian Fernandes / AGE-MG.
