A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 4, para condenar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino, consolidando os votos necessários para responsabilizar os cinco coronéis acusados de sabotar a operação de segurança que deveria garantir a proteção dos prédios dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual e continua aberto até 5 de dezembro, prazo limite para o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação da cúpula militar a 16 anos de prisão. Em seu voto, o relator afirmou que os oficiais “sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes para favorecer a entrada dos manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto”. Moraes ressaltou ainda que “o aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação”, citando uso de efetivo insuficiente, ausência de tropas especializadas, emprego de policiais ainda em formação e falta de barreiras efetivas. Destacou também que os comandantes não estavam presentes nas áreas críticas durante os ataques.
A condenação abrange cinco oficiais: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM do DF; coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Os cinco coronéis respondem por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e omissão imprópria. “A responsabilidade dos réus é incontornável diante do conjunto de provas apresentadas”, afirmou o relator.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
