O Supremo Tribunal Federal ainda enfrenta um cenário de indefinição e busca de consenso interno sobre os limites para pedidos de impeachment contra seus ministros, mesmo após a defesa pública feita pelo ministro Flávio Dino e a manifestação firme do ministro Gilmar Mendes em apoio à própria decisão monocrática que restringe a apresentação dessas solicitações. Nesta quinta-feira, apesar dos discursos enfáticos, permanece a falta de unanimidade dentro da Corte, cuja maioria avaliará o tema no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. O ponto central de discussão é se a apresentação dos pedidos de impedimento deve ser limitada exclusivamente à Procuradoria-Geral da República ou se deve continuar permitindo que qualquer cidadão protocole denúncias, como previsto atualmente. O debate ganhou corpo após a decisão de Gilmar Mendes, que gerou reação política e institucional significativa, especialmente no Congresso Nacional, criando novos atritos entre Legislativo e Judiciário.
Para parte dos ministros ouvidos reservadamente, a decisão de Gilmar foi considerada precipitada, não apenas pelo mérito jurídico, mas pelas consequências políticas imediatas que produziu. Alguns deles reconhecem que a Lei do Impeachment, datada de 1950, encontra-se desatualizada e precisaria de ajustes, mas avaliam que tais mudanças deveriam ocorrer por meio de um processo legislativo formal, preferencialmente resultado de negociação entre Poderes, e não por meio de decisões judiciais que possam ser interpretadas como interferência direta nas prerrogativas do Senado. Nesse sentido, a intervenção monocrática é vista como um gesto que, ainda que juridicamente fundamentado, expõe o Supremo ao desgaste e amplia a tensão institucional em um momento sensível da política nacional.
Além da controvérsia sobre quem pode apresentar o pedido de impeachment, os ministros discutirão no plenário se o quórum para o julgamento político de autoridades deve seguir o modelo atual, de maioria simples, conforme previsto na legislação de 1950, ou se deve ser elevado para dois terços do Senado, como defendem setores que desejam aumentar o nível de proteção institucional aos magistrados dos tribunais superiores. Esse debate sobre o quórum reflete inquietações sobre como equilibrar a independência judicial com a manutenção de mecanismos de responsabilização que preservem a harmonia entre os Poderes.
Gilmar Mendes, cuja decisão é o epicentro da controvérsia, reforçou nesta quinta-feira a defesa da medida, afastando um pedido da Advocacia-Geral da União para que reconsiderasse a liminar que limita o alcance do impeachment. Em evento público, o ministro argumentou que o atual volume de pedidos de destituição protocolados no Senado é sintoma de um ambiente politizado e de tentativas de instrumentalização dos mecanismos constitucionais. Segundo ele, há grupos mobilizados para conquistar maioria no Senado com o objetivo declarado de avançar com processos de impeachment contra ministros do STF. Para justificar sua decisão, Gilmar afirmou que há circunstâncias que exigem resposta imediata e que o Supremo não poderia se omitir diante de um cenário que ameaça sua independência. Em suas palavras, “os tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment”, indicam a necessidade de atuação preventiva.
O ministro Flávio Dino também reforçou a necessidade de revisão da Lei do Impeachment, destacando que o ministro Alexandre de Moraes é alvo de aproximadamente metade dos pedidos atualmente em tramitação no Senado. Dino afirmou que há “perseguição” e “chantagem” contra Moraes e que a situação atual é inédita, com oitenta e um pedidos ativos, o que revela um uso político da legislação. Para Dino, a discussão no Supremo pode servir como estímulo para que o Congresso finalmente atualize o marco legal e estabeleça regras mais claras para evitar abusos.
Do lado do Congresso Nacional, as reações foram intensas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mobilizou-se para conversar com ministros do Supremo e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, no intuito de articular uma resposta institucional ao que considerou interferência indevida. Em declarações públicas, Alcolumbre afirmou que há disposição para retomar o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas dos ministros do STF. A PEC foi aprovada pelo Senado no final de 2023 e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não avançou desde então. Segundo Alcolumbre, “o presidente Hugo Motta está cuidando dessa PEC” e haverá conversas para decidir o próximo passo. Motta, por sua vez, afirmou que o diálogo entre os Poderes é fundamental e que radicalizações institucionais, seja de que lado forem, prejudicam o país. Ele declarou que “nós acabamos tendo, no final do dia, duas instituições disputando em um cabo de guerra, que ao final nós não teremos vencedores”, reforçando a necessidade de moderação.
Em meio ao acirramento do debate, Alcolumbre conversou por telefone com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, com quem tratou também sobre o julgamento do marco temporal das terras indígenas, tema que transita simultaneamente no STF e no Senado. Segundo aliados, Moraes procurou Alcolumbre para tentar reduzir o clima de tensão, ressaltando a relação de confiança entre eles. A conversa com Fachin foi confirmada por interlocutores de ambos os lados e também tratou da disputa envolvendo o marco temporal, que opõe interesses legislativos e entendimentos jurídicos.
A decisão de Gilmar, antes mesmo de vir a público, já havia sido antecipada a alguns parlamentares. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, relatou que foi chamado ao gabinete do ministro na véspera da divulgação e que recebeu uma cópia do processo. Segundo Portinho, não ficou claro o objetivo do encontro, mas ele saiu ciente de que a decisão sobre o rito do impeachment estava prestes a ser tomada. O episódio foi interpretado por alguns senadores como tentativa do ministro de preparar terreno político para reduzir resistências à sua posição, ainda que isso tenha ampliado desconfianças em relação ao movimento do Supremo.
Entre os governistas, a liminar dividiu opiniões. O líder do PT, Lindbergh Farias, manifestou apoio ao posicionamento de Gilmar, argumentando que a medida protege a independência do Judiciário em um momento de agressiva retórica contra o Supremo. Em contrapartida, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a decisão não é republicana e que o Supremo não pode limitar a participação popular na apresentação de pedidos de impeachment, sob pena de restringir direitos democráticos.
O debate também envolve a AGU, cujo titular, Jorge Messias, solicitou formalmente que o ministro reconsiderasse sua decisão. Messias argumentou que impedir cidadãos de apresentar pedidos de impedimento configura violação à legitimidade popular e representa interferência de um Poder sobre o outro. O pedido foi rejeitado por Gilmar, que respondeu que sua liminar possui “fiel amparo na Constituição Federal” e é “indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”. Ele escreveu ainda que “a submissão dos magistrados dos Tribunais Superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial”, reforçando o caráter urgente de sua decisão.
Por sua vez, a Câmara dos Deputados também se movimenta para reagir à decisão. O presidente Hugo Motta avaliou que a medida de Gilmar é reflexo direto da polarização política e da interferência entre os Poderes. No mesmo dia da decisão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que limita decisões monocráticas de ministros que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, reforçando a ideia de que o Legislativo busca ampliar sua posição institucional diante do Supremo.
O julgamento definitivo sobre o tema começará no dia 12 e terá grande impacto na relação entre os Poderes, além de definir os rumos da responsabilização de ministros do STF no futuro.
Foto: Antônio Augusto/STF
