O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, durante reunião nesta quinta-feira, 4, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, a necessidade de aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim definitivo da escala 6 por 1. Segundo ele, os avanços tecnológicos dos últimos anos aumentaram a produtividade das empresas, mas não se traduziram em melhores condições de vida e remuneração para os trabalhadores. Lula afirmou que é preciso modernizar as relações trabalhistas sem retirar direitos, argumentando que “não tem mais sentido uma jornada que obriga o trabalhador a atuar seis dias para descansar apenas um”.
Durante a reunião realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente recordou sua trajetória no movimento sindical e exemplificou a pressão produtiva que recai sobre os funcionários. “Quando eu era sindicalista, a Volkswagen tinha quarenta mil trabalhadores e produzia mil e duzentos carros. Hoje ela tem doze mil trabalhadores e produz o dobro”, afirmou. Em seguida, questionou por que a produtividade crescente não resultou na diminuição da carga horária semanal. Lula disse ser plenamente possível reduzir a jornada legal de quarenta e quatro para quarenta horas, seguindo o que já ocorre em diversos países desenvolvidos. Para ele, a mudança não acarretaria prejuízos econômicos, mas representaria um avanço civilizatório. “Para que serviram todos esses avanços tecnológicos se não melhoram a vida de quem trabalha?”, indagou.
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 tramita atualmente no Congresso Nacional. Lula incentivou o Conselhão a formular sugestões que amparem politicamente a mudança. Ele afirmou que, caso receba uma recomendação formal do colegiado, irá acelerar o processo político para colocar fim ao modelo. “Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da escala 6 por 1”, disse o presidente, ressaltando que a pauta está diretamente relacionada ao bem-estar do trabalhador e à modernização das relações entre empresas e funcionários.
Além do tema trabalhista, Lula pediu que o Conselhão apresente propostas mais firmes para combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes de pedofilia. Segundo ele, é necessário endurecer a legislação e a resposta do Estado em situações desse tipo. “Precisamos de uma proposta mais contundente para que as pessoas que matam mulheres ou praticam pedofilia não sejam tratadas normalmente”, destacou. O presidente citou o caso recente de São Paulo, no qual uma mulher teve as pernas mutiladas ao ser atropelada e arrastada por um homem, como exemplo da brutalidade que exige do poder público respostas mais rigorosas e articuladas.
Lula aproveitou o encontro para reforçar sua visão sobre investimentos públicos e criticar a narrativa dominante de que despesas em saúde, educação e políticas ambientais representam apenas gastos. Para ele, investir em pessoas e em políticas sociais é uma estratégia de desenvolvimento e não pode ser encarado como despesa improdutiva. “Por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é considerado gasto? Investimento em pessoas também é investimento”, afirmou, apontando que discursos alarmistas sobre déficit fiscal favorecem especuladores. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima”, disse.
O presidente criticou aqueles que demonstram preocupação apenas com indicadores econômicos, mas ignoram desigualdades sociais profundas. Ele também defendeu a demarcação de terras indígenas, lembrando que a presença dos povos originários no território nacional antecede a formação do Estado brasileiro. Comentou que críticas ao suposto “excesso” de terras demarcadas desconsideram a própria história do país. Em suas palavras, “eles reclamam que os indígenas têm quatorze por cento do território. Eles tinham cem por cento. Nós é que roubamos deles oitenta e seis por cento”.
Lula também voltou a criticar a limitação imposta pelo teto de gastos e comparou a postura brasileira com a de países desenvolvidos, que não restringem investimentos sociais com o mesmo rigor. Ele ironizou valores aprovados recentemente por grandes economias destinadas ao setor bélico, como o pacote de oitocentos bilhões de euros para compra de armamentos na Europa. “Não seria melhor usar isso para acabar com a fome no mundo?”, questionou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião e reforçou as palavras do presidente ao afirmar que o déficit fiscal do atual mandato será muito inferior ao dos governos anteriores. Haddad disse que sua gestão tem promovido transparência nas contas públicas e ressaltou que a inflação acumulada no atual período será a menor da história brasileira. “Estamos conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”, afirmou.
Lula comentou ainda a recente derrubada, pelo Congresso Nacional, de cinquenta e dois vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Para ele, a decisão dos parlamentares tende a provocar danos comerciais ao agronegócio brasileiro, especialmente nas negociações com União Europeia e China. O presidente disse que vetou o projeto para proteger o setor e advertiu que, quando surgirem embargos internacionais, os mesmos parlamentares que derrubaram os vetos pedirão sua intervenção diplomática. “Eles sabem que estão errados. Queremos produção maior, mas também mais sustentável e limpa”, afirmou.
Por fim, Lula comentou a relação entre Executivo e Legislativo, ressaltando que divergências são naturais em democracias. No entanto, criticou a manutenção das emendas impositivas, que, segundo ele, retiram flexibilidade do governo na execução orçamentária. “O fato de o Congresso sequestrar cinquenta por cento do orçamento da União é um grave erro histórico”, disse. Ele afirmou que essas regras só serão alteradas quando houver renovação política entre os parlamentares. Segundo Lula, apesar dos conflitos pontuais, “não temos problema com o Congresso Nacional”, e o diálogo deve permanecer aberto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
