O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para terça-feira (10) a votação da PEC do marco temporal, proposta que determina que apenas terras indígenas ocupadas antes de 1988 — ano da promulgação da Constituição Federal — possam ser demarcadas. A decisão reacende o debate sobre o tema e coincide com um momento de tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira (3), Alcolumbre já havia sinalizado que colocaria o assunto em votação durante discurso no plenário. Na ocasião, ele cobrou “respeito ao Poder Legislativo” após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.
Se o cronograma for mantido, os senadores votarão a PEC na véspera do julgamento do próprio STF sobre o marco temporal, processo que está sob relatoria de Gilmar Mendes. O tema divide juristas, parlamentares e organizações indígenas. Enquanto defensores do marco afirmam que a Constituição de 1988 deve ser o limite para demarcações, opositores argumentam que o direito dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas é anterior à formação do Estado brasileiro.
O debate ganhou contornos mais acalorados diante de discursos que associam a ausência de marco temporal à insegurança fundiária. Em uma das manifestações, foi dito que “sem marco temporal, abre-se espaço para ocupação de qualquer pedaço de terra no Brasil”, e que haveria “um movimento organizado que está invadindo unidades de conservação sob argumento de que no passado tudo era terra indígena”. A fala conclui que, embora “tudo era, mas há que ter um limite, sob pena de insegurança jurídica e colapso do SNUC”.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
