As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que dispensa, por exemplo, a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, com validade imediata. A expectativa é que isso ocorra na terça-feira, dia 9, após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo deve permitir a emissão da CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, oferecendo material para que os candidatos estudem as regras de trânsito por conta própria. Quem preferir ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. Segundo o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80 por cento o custo total para obtenção da CNH.
Entre as principais mudanças, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente, embora o candidato possa optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 horas para duas horas. O candidato poderá escolher aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, sendo permitido o uso de veículo próprio nas aulas práticas. Apesar da dispensa das aulas obrigatórias, permanece a necessidade de realizar as provas teórica e prática para conquistar a habilitação. Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam obrigatoriamente presenciais nos Detrans.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Foto: Arquivo/Agência brasil
