A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Brasil a contratar um empréstimo de US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao programa de expansão da internet banda larga em pequenos municípios, medida considerada essencial para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a conectividade no país.
A proposta, identificada como MSF 71/2025 e enviada pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue agora para o Plenário do Senado, com pedido de urgência. Segundo o texto, o financiamento vai apoiar o Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, cujo custo total chega a US$ 101,5 milhões, sendo que US$ 1,5 milhão virão como contrapartida do governo federal.
O principal objetivo é expandir a cobertura de banda larga em municípios com menos de trinta mil habitantes, permitindo que pequenos provedores invistam em infraestrutura e levem serviços de internet de qualidade a áreas historicamente desassistidas, inclusive comunidades quilombolas. A iniciativa está estruturada em duas frentes. A maior parte dos recursos, US$ 98,5 milhões, será destinada ao financiamento de pequenos provedores de serviços de internet, possibilitando a implantação de cabos de fibra ótica e a instalação de equipamentos de telecomunicações em estruturas existentes, como postes e mastros da rede elétrica. O financiamento será operacionalizado por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e instituições financeiras habilitadas.
A segunda vertente prevê o investimento de US$ 3 milhões em ações de apoio ao programa, que incluem a integração entre pequenos provedores e instituições de crédito, análises de dados, avaliações de impacto, monitoramento e aprimoramento dos mecanismos de concessão de crédito.
Conforme explicou Rogério Carvalho, “os desembolsos ocorrerão ao longo de dois a cinco anos, e a amortização, após carência de setenta e dois meses, estender-se-á por vinte e quatro anos e seis meses”. O senador destacou que o prazo longo oferece condições favoráveis para que provedores de menor porte tenham acesso ao crédito e consigam investir de forma sustentável.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), embora tenha apoiado a autorização do crédito, fez ressalvas relacionadas à infraestrutura das escolas que serão beneficiadas pela expansão da banda larga. Ele observou que muitas delas ainda carecem de equipamentos adequados, laboratórios e até acesso estável à energia elétrica. Por isso, defendeu que a execução do programa seja acompanhada da elaboração de um relatório bimestral detalhando os resultados e impactos da iniciativa, para conhecimento da Comissão de Educação (CE) do Senado. Segundo Amin, “o projeto merece a nossa aprovação, mas eu acrescentaria a ele um pedido de relatório de benefícios produzidos pelo empréstimo uma vez executado o programa”.
A sugestão foi aceita pelo relator e incorporada ao texto final.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
