O relator do processo que pode levar à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reafirmou que seu voto será favorável à parlamentar, que está foragida da Justiça brasileira e corre o risco de perder o mandato. Após o pedido de vista que adiou a deliberação do parecer recomendando a preservação do mandato, a expectativa no colegiado era concluir a etapa de discussão e liberar o caso para votação no plenário ainda nesta quarta-feira, conforme previsão da Mesa Diretora. Garcia criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal contra o parecer favorável à deputada. O relator apresentou um novo voto nesta quarta-feira.
Segundo Garcia, “a palavra final é do Congresso” e esse entendimento foi reforçado no parecer atualizado. Ele declarou ser “inaceitável o mandado de segurança do Lindbergh para suspender a CCJ”, argumentando que a deputada teve direito à ampla defesa. O relator afirmou ter acrescentado novos pontos ao texto para que os deputados compreendam exatamente o que está em votação. Em suas palavras, “estão votando uma ação em que todas as provas contra a deputada foram mantidas em sigilo”. De acordo com ele, o acesso aos documentos permitiu construir o entendimento de que Carla Zambelli “foi condenada em um processo sem provas”, sustentado apenas no depoimento do hacker Walter Delgatti, a quem a Polícia Federal descreveu como “mentiroso”.
No voto, Garcia afirma não ter encontrado “elementos conclusivos” que apontem participação direta da parlamentar na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, fato que resultou em sua condenação no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, há suspeitas, mas não há certeza de que Zambelli tenha ordenado as invasões. O relator disse que “a acusação se baseia centralmente no depoimento de Delgatti” e que não foram apresentadas outras provas capazes de sustentar o relato do hacker.
A posição de Garcia, porém, difere das manifestações da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF. No relatório, ele cita o depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, segundo o qual não foram identificados nas mídias apreendidas arquivos ou mensagens que vinculassem diretamente a deputada às invasões. O relator também destacou contradições no depoimento de Delgatti, que admitiu apagar conversas com frequência ao resetar o celular diariamente.
A PGR, por outro lado, sustentou que Zambelli e Delgatti atuaram juntos na elaboração e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes e que ao menos 16 documentos falsos foram inseridos no sistema do CNJ. A Procuradoria argumentou ainda que arquivos encontrados com a deputada eram “idênticos” aos de Delgatti e que um dos documentos foi acessado por Zambelli segundos após sua criação pelo hacker.
Garcia também afirmou ter identificado indícios de “tratamento direcionado” no Judiciário, citando trechos do depoimento do ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. Segundo esse relato, houve solicitações internas para “monitoramento” da deputada, acompanhadas de mensagens com expressões como “vamos pegar ela!”.
Ao final, o relator vota pela preservação do mandato.
Zambelli está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil depois de esgotar os recursos na ação penal que apura a invasão ao sistema do CNJ.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não aplicar a cassação diretamente pela Mesa, como defendiam setores da base, e enviou o caso para a CCJ. A decisão ampliou o espaço de defesa, prolongou o trâmite e transferiu o desgaste político para o colegiado e o plenário.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
