O Supremo Tribunal Federal abriu a sessão de julgamento de quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Lideranças indígenas acompanharam a abertura dos trabalhos no plenário da Corte, em meio à expectativa sobre os próximos passos do caso.
A sessão está dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, sem votação dos ministros nesta etapa. A deliberação será marcada posteriormente. Esse procedimento, adotado na gestão do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, permite que os ministros escutem os argumentos e apresentem seus votos apenas em sessão futura, dando mais tempo para reflexão sobre temas de grande relevância nacional.
Dois anos após declarar a tese inconstitucional, o Supremo volta a analisar o marco temporal. Em 2023, a Corte considerou que a regra violava a Constituição e, além disso, o então projeto de lei que buscava restabelecer o marco foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso, no entanto, derrubou o veto, recolocando em vigor a interpretação segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos apresentaram ações ao STF defendendo a validade do projeto de lei que restabeleceu o marco temporal. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese, argumentando que ela contraria direitos originários garantidos pela Constituição Federal.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal diretamente na Constituição, ampliando o embate institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a política de demarcação de terras indígenas.
Foto: Carlos Moura/STF
