O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), divulgou nota oficial na qual critica decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a retirada de documentos da comissão parlamentar mista de inquérito e o envio do material para guarda na Presidência do Senado Federal.
A manifestação do senador ocorreu na sexta-feira e tem como foco documentos obtidos após a aprovação, pela CPMI, de requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do presidente do Banco Master, no contexto das investigações sobre supostas irregularidades em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.
Na decisão contestada, o ministro manteve válidas as quebras de sigilo autorizadas pela comissão e pelo juízo criminal de origem, mas determinou que os documentos fossem retirados do acervo de trabalho do colegiado e permanecessem acautelados sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até deliberação definitiva do Supremo.
Em sua nota, Carlos Viana afirma receber a decisão com “indignação profunda” e sustenta que a retirada dos documentos compromete a continuidade da investigação, ao impedir o acesso a informações consideradas essenciais para esclarecer fluxos financeiros, contratos, autorizações e eventuais relações institucionais ligadas aos fatos apurados.
O senador avalia ainda que a medida interfere diretamente na organização dos trabalhos da CPMI e cria precedente que, em sua avaliação, “enfraquece o papel constitucional” do Congresso Nacional de investigar fatos relevantes de interesse público, especialmente quando envolvem recursos e políticas que afetam milhões de brasileiros.
No comunicado, Viana informa que a presidência da CPMI adotará providências cabíveis para preservar a autoridade do colegiado, garantir a legalidade dos atos já praticados e assegurar a continuidade das apurações, reafirmando o compromisso do Senado com a transparência, a fiscalização e o pleno exercício de suas prerrogativas constitucionais no contexto das investigações em curso sobre o caso do INSS nacional.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
