O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou haver “fortes indícios” de envolvimento do senador Weverton Rocha em um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar dessa avaliação, o magistrado decidiu negar o pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal, ao considerar que a medida produziria “efeitos drásticos” sobre o funcionamento institucional e o exercício do mandato parlamentar.
Weverton foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido nesta quinta-feira, no contexto da investigação que apura irregularidades na concessão e no gerenciamento de benefícios previdenciários. Ao analisar o pedido, Mendonça seguiu parcialmente o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra a decretação da prisão do senador neste momento do inquérito.
“No que concerne à situação específica do investigado senador Weverton, a Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva”, afirmou o ministro na decisão.
Mendonça destacou que a prisão de um parlamentar exige cautela redobrada, mesmo quando há elementos relevantes na investigação. “A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar”, escreveu. Segundo ele, embora juridicamente possível, trata-se de providência extrema, que deve ser adotada apenas em situações absolutamente excepcionais.
Foto: Gustavo Moreno/STF
