O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comemorou o encerramento da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, decisão anunciada recentemente pelo governo dos Estados Unidos. Em discurso de encerramento do ano no STF, Fachin afirmou que a Corte não pode se curvar a pressões externas ou internas e destacou que o tribunal mantém compromisso inegociável com a independência institucional. Segundo ele, o Supremo deve seguir firme na defesa da Constituição, sem aceitar intimidações.
“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky à sua excelência o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares”, declarou Fachin, sob aplausos no plenário. O presidente do STF ressaltou que a superação do episódio representa o reconhecimento da legitimidade das decisões adotadas pelo tribunal brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também celebrou o fim das sanções e fez elogios diretos a Alexandre de Moraes. Para ele, a decisão internacional reafirma a postura institucional do Supremo e o papel desempenhado pelo ministro na defesa da ordem democrática. “Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, afirmou.
Gilmar Mendes ainda minimizou tensões recentes entre os Poderes da República e afirmou que divergências fazem parte do funcionamento democrático. Ele lembrou que decisões polêmicas, como a que limitou pedidos de impeachment contra ministros do STF, geram reações, mas não comprometem o equilíbrio institucional. “Eventuais impasses e divergências entre Poderes, muitos enfatizados na mídia, são não apenas normais, eles são constitutivos de uma democracia vital”, disse.
Ao projetar o cenário político, Gilmar afirmou que o próximo ano eleitoral trará desafios. “Não devemos nos iludir de que teremos um ano fácil. O que queremos, e certamente teremos, são a força e a firmeza necessárias para garantir um ano pacífico e feliz para o povo brasileiro”, concluiu.
Foto: Victor Piemonte/STF
