O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada de parte do processo relacionado à trama golpista que envolve o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada após a cassação do mandato parlamentar de Ramagem pela Câmara dos Deputados, ocorrida na última sexta-feira, o que retirou a proteção constitucional que havia suspendido parte das acusações enquanto ele exercia o cargo eletivo.
Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira, sendo alvo de um pedido formal de extradição para o Brasil. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ele já foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional. As condenações envolveram crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos relacionados aos fatos investigados pela Corte.
Durante o período em que exerceu o mandato parlamentar, parte das acusações ficou suspensa, conforme previsão constitucional. O benefício alcançou os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado, condutas associadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão ocorreu porque esses crimes teriam sido praticados após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.
Com a perda do mandato, essa prerrogativa deixou de existir. Dessa forma, o ex-parlamentar voltará a responder integralmente às acusações que estavam paralisadas e poderá ser novamente condenado, caso fique comprovada sua responsabilidade penal. A retomada do processo marca um novo estágio da ação penal no STF.
Para formalizar o reinício da instrução, Moraes agendou audiência para 5 de fevereiro de 2026. Na sessão, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República, e pela defesa de Ramagem, dando continuidade ao andamento do processo judicial.
Foto: Carolina Antunes/PR
