Duas leis sancionadas pelo Executivo asseguram novos recursos financeiros à Telebras, estatal responsável pela conectividade e pela infraestrutura de comunicações no país. As normas foram publicadas nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União e autorizam a ampliação de investimentos e despesas operacionais da empresa.
A Lei 15.309, de 2025, originada do PLN 23/2025, inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais e abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025. O texto também formaliza contrato de gestão que concede autonomia orçamentária e financeira à companhia, retirando-a do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos serão aplicados na manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos, além de ativos de informática, informação e teleprocessamento. Também estão previstas despesas para a operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação e para a implantação de infraestrutura de rede de dados voltada à inclusão digital.
Já a Lei 15.317, de 2025, derivada do PLN 28/2025, destina R$ 600 mil do Orçamento de Investimento da União à Telebras. O objetivo é permitir novas programações orçamentárias ligadas ao desenvolvimento científico e à expansão da infraestrutura de comunicações.
Os projetos que deram origem às leis foram aprovados na última sessão do ano do Congresso Nacional.
Foto: Teletime/Divulgação
