O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira, 22, a Lei 15.307, de 2025, que autoriza a liberação de recursos para a Petrobras Biocombustível. A norma foi publicada após aprovação do Congresso Nacional e garante reforço financeiro à empresa estatal do setor de biocombustíveis.
O texto legal prevê a destinação de R$ 3,3 milhões, que serão utilizados para a realização de aquisições necessárias ao funcionamento da companhia. Segundo o governo federal, os recursos poderão ser empregados, principalmente, na compra de ativos de informática considerados indispensáveis, em razão de uma possível mudança de sede da empresa.
Ainda de acordo com o Executivo, a liberação do valor não trará impacto adicional às contas públicas. O montante foi redistribuído dentro da própria estrutura orçamentária da Petrobras Biocombustível, sem gerar prejuízo ao Orçamento Geral da União de 2025 nem necessidade de novos aportes financeiros.
O projeto que deu origem à lei, o PLN 11/2025, foi analisado e aprovado pelo Congresso Nacional durante a última sessão deliberativa do ano, realizada na sexta-feira, 19. A medida integra um conjunto de iniciativas voltadas ao ajuste administrativo e ao fortalecimento operacional de empresas estatais estratégicas.
Com a sanção, a Petrobras Biocombustível passa a contar com respaldo legal para reorganizar sua infraestrutura e assegurar a continuidade de suas atividades, em especial diante de eventuais mudanças administrativas. O governo avalia que a iniciativa contribui para a modernização da companhia e para a eficiência na gestão de seus recursos.
Foto: Agência Petrobrás
