O Tribunal Superior Eleitoral entrará em 2026, ano das eleições gerais, com uma série de processos relevantes ainda pendentes desde o pleito de 2022. Apesar de ter mantido, nos últimos meses, uma pauta considerada esvaziada, com poucos julgamentos de grande repercussão, a Corte deixou sem conclusão ações que podem produzir impactos diretos no cenário político do próximo ciclo eleitoral, influenciando estratégias de campanha, alianças regionais e a formação de palanques estaduais.
Entre os casos em aberto estão ações de cassação contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas importantes sobre regras eleitorais que ainda não foram apreciadas. A indefinição jurídica gera incertezas para partidos e candidatos, especialmente nos estados onde os mandatos questionados permanecem em vigor até decisão final da Justiça Eleitoral.
Respondem a processos no TSE os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium, além do senador Jorge Seif e do deputado federal Maurício Marcon. Todos enfrentam ações que pedem a perda de mandato, relacionadas a supostos abusos cometidos durante as eleições de 2022.
Outras discussões relevantes também seguem inconclusas, como processos envolvendo fraudes à cota de gênero. No fim de dezembro, o tribunal retomou o debate sobre se esse tipo de irregularidade deve invalidar toda a chapa de candidatos, inclusive as mulheres eleitas. A análise, porém, foi interrompida por pedido de vista, adiando novamente a definição de um tema sensível para a organização das chapas partidárias.
As audiências públicas destinadas a discutir as regras que irão balizar as campanhas eleitorais também ficaram para mais perto do calendário de 2026. Pela legislação, essas normas precisam ser aprovadas até março do ano eleitoral. Em pleitos anteriores, como os de 2018 e 2022, as resoluções foram editadas ainda em novembro do ano anterior, o que amplia agora a percepção de atraso.
A Corte é presidida pela ministra Cármen Lúcia até o fim do primeiro semestre de 2026, quando será sucedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Tradicionalmente, à medida que o ano eleitoral avança, o TSE passa a concentrar sua atuação na organização das eleições e tende a reduzir julgamentos de casos mais rumorosos, buscando evitar acusações de interferência política ou estímulo à polarização.
Assessores e advogados que acompanham o cotidiano do tribunal relatam, porém, uma mudança recente no padrão de funcionamento das sessões plenárias durante a gestão de Cármen Lúcia. Em períodos anteriores, concluído o voto do relator, o processo costumava ser automaticamente incluído na pauta da sessão seguinte. Agora, segundo esses relatos, passou a haver uma seleção mais criteriosa dos casos levados a julgamento.
Diferentemente do Supremo Tribunal Federal, o TSE não acumula grande volume de processos represados. Por isso, embora a definição da pauta seja prerrogativa da presidência, não era usual que houvesse uma filtragem tão rigorosa das ações analisadas em cada sessão.
No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen Lúcia apresentou um balanço afirmando que o tribunal alcançou índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, inclusive com o uso do plenário virtual. Apesar disso, processos de grande impacto político continuam sem desfecho, permitindo que os políticos investigados permaneçam nos cargos enquanto aguardam decisão definitiva.
O caso de Cláudio Castro começou a ser julgado no início de novembro, poucos dias após operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada para julgamento em junho. Na ocasião, a então corregedora eleitoral, Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em seguida, o ministro Antonio Carlos pediu vista, suspendendo o julgamento. Apesar de ter solicitado prorrogação do prazo, a expectativa nos bastidores é que ele libere o processo no início de fevereiro.
Já o governador Antônio Denarium e seu vice, Edison Damião, acumulam dois votos pela cassação. O julgamento teve início em agosto e foi interrompido por pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, mantendo o caso indefinido.
O processo contra Jorge Seif começou a ser analisado em abril de 2024, mas foi suspenso e ainda não retomado. O pedido do tribunal por mais informações adiou a conclusão em um momento de sensibilidade institucional, quando havia pressão para evitar novo desgaste com o Senado. Parte da cúpula do Congresso atuou nos bastidores pela absolvição do senador, sob o argumento de que a cassação agravaria a tensão entre Legislativo e Judiciário.
A ação contra Maurício Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, recebeu dois votos pela perda do mandato e também foi suspensa por pedido de vista.
Casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro igualmente permanecem sem definição. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações distintas e também está impedido de disputar eleições até 2062 em razão de condenação no STF. Outras ações miram figuras centrais do bolsonarismo, incluindo parlamentares e aliados, além de processos contra a coligação vencedora de 2022, que questionam medidas adotadas durante o último ano do governo anterior.
Foto: Warley Andrade/TV Brasil
