O governo federal liberou cerca de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares ao longo de uma única semana, em um movimento concentrado para acelerar a execução orçamentária no fim de 2025 e tentar reduzir a pressão exercida pelo Congresso Nacional. Com esse avanço, o volume total de recursos pagos no ano chegou a R$ 31,01 bilhões, de acordo com dados atualizados do Orçamento. Apesar disso, uma parcela expressiva das emendas previstas ainda permanece pendente de pagamento a poucos dias do encerramento do exercício financeiro.
A liberação dos recursos faz parte de uma força-tarefa articulada pela Secretaria de Relações Institucionais, em conjunto com o Tesouro Nacional e ministérios responsáveis pela execução das despesas. O objetivo central da mobilização é acelerar as etapas de empenho, liquidação e pagamento antes de 31 de dezembro, prazo limite para a conclusão do exercício orçamentário.
Até a última semana de funcionamento do Legislativo em 2025, R$ 29,2 bilhões haviam sido efetivamente pagos em emendas parlamentares. Ainda assim, os números revelam uma diferença relevante entre os valores autorizados, os empenhados e os efetivamente desembolsados. Do total de R$ 48,49 bilhões previstos para emendas neste ano, R$ 45,26 bilhões já foram empenhados, o que representa cerca de 93% do montante autorizado. Na fase seguinte, R$ 31,25 bilhões foram liquidados, enquanto R$ 31,01 bilhões chegaram à etapa final de pagamento.
Na prática, aproximadamente R$ 17 bilhões seguem sem pagamento até o momento, mesmo após o esforço concentrado das últimas semanas. Esses recursos permanecem empenhados ou liquidados, mas ainda não foram desembolsados, o que mantém a possibilidade de serem inscritos como restos a pagar e transferidos para os próximos exercícios orçamentários.
A execução das emendas em 2025 ocorre em um contexto marcado por mudanças significativas nos procedimentos administrativos. O Orçamento da União foi sancionado apenas em abril, o que concentrou grande parte das etapas burocráticas no segundo semestre. Além disso, passaram a valer novas regras para a apresentação, indicação e execução das emendas, aprovadas pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram exigências adicionais de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Essas alterações ampliaram o número de etapas formais necessárias para a liberação dos valores, incluindo ajustes em planos de trabalho, conferência de documentos e verificação do cumprimento das novas exigências legais. Integrantes do governo têm apontado esse novo ambiente regulatório como um dos fatores que influenciaram o ritmo mais lento da execução ao longo do ano.
Os dados do Orçamento também evidenciam diferenças relevantes conforme o tipo de emenda. As emendas individuais, que possuem execução obrigatória, concentram a maior parte dos valores pagos até agora, com R$ 19,7 bilhões desembolsados a partir de indicações feitas por deputados e senadores. As emendas de bancada estadual somam R$ 6,02 bilhões pagos. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, registraram R$ 5,29 bilhões em pagamentos, considerando as indicações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na divisão partidária dos recursos pagos, o PL aparece na liderança, com R$ 3,35 bilhões liberados. Em seguida estão PSD e PT, ambos com R$ 2,25 bilhões, além do União Brasil, que soma R$ 2,24 bilhões. Na sequência aparecem MDB, com R$ 2,10 bilhões, PP, com R$ 1,87 bilhão, e Republicanos, que acumulam R$ 1,45 bilhão em pagamentos efetivos.
Parlamentares de diferentes legendas têm acompanhado de perto o andamento da execução orçamentária, sobretudo neste período final do ano, quando tradicionalmente há aceleração dos desembolsos. O tema foi recorrente em debates no Congresso ao longo de dezembro, em meio à tramitação de projetos de interesse do governo e à avaliação do ritmo de liberação das emendas.
No Palácio do Planalto, a SRI segue responsável pela interlocução direta com deputados e senadores, além do envio dos ofícios finais ao Tesouro Nacional após a regularização da documentação exigida pelos ministérios setoriais. O foco da equipe técnica permanece na conclusão das etapas administrativas necessárias para viabilizar o maior número possível de pagamentos ainda dentro de 2025.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares passaram a ocupar uma fatia cada vez mais relevante do Orçamento da União, tanto em volume financeiro quanto em peso político. O crescimento desse instrumento foi acompanhado por mudanças legislativas que tornaram obrigatória a execução de parte significativa dos recursos indicados por parlamentares, especialmente no caso das emendas individuais e de bancada estadual. Esse processo alterou de forma profunda a dinâmica da execução orçamentária e ampliou a centralidade das emendas na relação entre Executivo e Legislativo.
Paralelamente, a ampliação dos valores destinados às emendas levou a um fortalecimento do controle institucional sobre esses recursos. Decisões recentes do STF estabeleceram parâmetros mais rigorosos para a execução, com exigências de transparência, identificação de beneficiários e rastreabilidade dos gastos. Em resposta, o Congresso aprovou resoluções para adaptar seus procedimentos internos às determinações do Judiciário, resultando em um novo fluxo administrativo que passou a vigorar ao longo de 2025 e continua a influenciar o ritmo da liberação dos recursos.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
