O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rebateu críticas direcionadas às decisões monocráticas proferidas pela Corte e afirmou que esse tipo de medida segue estritamente o que está previsto na legislação brasileira. Em publicação nas redes sociais, o magistrado citou dispositivos legais que regulamentam os atos individuais dos juízes e sustentou que o elevado número dessas decisões é “absolutamente normal”.
“Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em lei”, escreveu o ministro, ao comentar questionamentos recorrentes sobre a atuação individual de integrantes da Corte. Dino acrescentou que a frequência dessas decisões não representa abuso, mas sim a aplicação regular das normas vigentes.
O ministro também defendeu que a discussão pública deveria se concentrar nos parâmetros estabelecidos pela legislação, e não em cobranças genéricas por julgamentos colegiados em todos os casos. Para ele, exigir deliberação conjunta em situações previstas em lei para decisões individuais seria incompatível com o funcionamento do tribunal. “É mais produtivo debater os critérios legais do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118 mil decisões proferidas pelo STF em 2025”, afirmou.
Dino ressaltou ainda que as decisões monocráticas desempenham papel relevante na garantia de previsibilidade e segurança jurídica, especialmente por meio do sistema de precedentes. Segundo ele, esse modelo permite que ações semelhantes sejam julgadas com maior rapidez, a partir de entendimentos já consolidados. “Se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada, milhares de vezes, a mesma questão jurídica, qual o sentido da força vinculante do precedente?”, questionou.
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A medida foi tomada em meio ao aumento das tensões entre os Poderes, após mudanças anunciadas pelo ministro Gilmar Mendes sobre regras de impeachment de magistrados da Corte.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
