O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira, 7, que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão, imposta na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão permite que o general do Exército curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância.
No despacho, Moraes fundamenta a autorização no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo. Esse mecanismo permite o abatimento de parte do tempo de prisão desde que haja comprovação de frequência regular e aproveitamento acadêmico em atividades educacionais, inclusive em cursos superiores reconhecidos.
Segundo o ministro, a autorização não é automática nem irrestrita. O cumprimento do curso ficará condicionado à observância rigorosa das normas internas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde Paulo Sérgio Nogueira está custodiado desde novembro. Qualquer descumprimento das regras poderá levar à revogação do benefício concedido.
Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e integra o grupo de condenados apontados como responsáveis por ações destinadas a questionar e tentar reverter o resultado das eleições presidenciais. A autorização para o estudo segue entendimento já adotado pelo Supremo em outros casos de execução penal e não altera o mérito da condenação nem o tempo total da pena fixada.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
