O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais divulgaram o resultado final da primeira etapa do Edital de Chamamento Público para escolha da Assessoria Técnica Independente que atenderá pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho. A assessoria atuará nas Regiões 1 e 2, que abrangem também Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A Assessoria Técnica Independente tem como finalidade prestar apoio qualificado às comunidades atingidas e garantir sua participação informada na defesa de direitos individuais e coletivos. A entidade escolhida deverá acompanhar a execução e o cumprimento do acordo judicial firmado para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem, atuando de forma autônoma em relação às empresas responsáveis.
As entidades habilitadas nesta etapa seguem agora para a fase de votação popular, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de dezembro, por meio do site [www.voteati.com.br](http://www.voteati.com.br). Poderão votar moradores das Regiões 1 e 2 com idade igual ou superior a 16 anos, além de beneficiários do Programa de Transferência de Renda.
Segundo as instituições de Justiça, “o voto é fundamental para assegurar uma assessoria técnica independente escolhida diretamente pelas comunidades atingidas”. O resultado final da seleção será divulgado nos canais oficiais do Ministério Público e da Defensoria, após a conclusão da votação popular.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
