O ministro Luiz Fux pediu vista em todos os julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro dos quais participou no plenário do Supremo Tribunal Federal desde o fim de outubro do ano passado. Em pouco mais de dois meses, a postura do magistrado resultou na paralisação de 101 julgamentos, que envolvem desde a análise do mérito das ações penais até o recebimento de denúncias e a apreciação de recursos apresentados pelas defesas dos acusados.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Imprensa do STF, Fux justificou os pedidos afirmando que busca adequar sua posição a votos já proferidos anteriormente e preservar a coerência na avaliação das condutas atribuídas aos réus. “A intenção é manter uma linha de entendimento consistente ao longo dos julgamentos”, informou o ministro por meio de nota oficial.
Na maior parte dos processos em que houve pedido de vista, a Corte já havia formado maioria. Em vários casos, inclusive, restava apenas o voto de Fux para a conclusão do julgamento. Pelo regimento interno do Supremo, um pedido de vista pode suspender a análise do processo por até 90 dias, prazo destinado a um exame mais aprofundado dos autos, sem que seja exigida a apresentação de justificativa formal.
O comportamento passou a ser adotado de forma recorrente após a saída de Fux da Primeira Turma do STF, responsável por julgar parte das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. Apesar disso, os processos mais antigos, protocolados antes da mudança de competência, continuam sendo analisados no plenário, com a participação de todos os ministros da Corte.
Do total de 101 pedidos de vista, 68 ocorreram em julgamentos de mérito, fase em que o tribunal decide pela absolvição ou condenação dos réus. Outros 24 pedidos foram feitos durante a análise de recursos apresentados pelas defesas, enquanto nove se deram no momento de aditamento das denúncias, procedimento utilizado quando a Procuradoria-Geral da República apresenta novas acusações no curso da ação penal.
A sequência de pedidos de vista é vista nos bastidores do Supremo como mais um capítulo da inflexão de Fux em relação aos julgamentos do 8 de Janeiro. Após cerca de um ano e meio acompanhando integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em centenas de condenações, Fux passou a divergir em votos proferidos no ano passado, tornando-se o principal contraponto dentro da Primeira Turma.
O momento de maior divergência ocorreu em setembro, durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Na ocasião, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus em relação a todos os crimes imputados, mas ficou vencido por quatro votos a um. O entendimento majoritário manteve as condenações.
Naquele julgamento, Fux citou seus pedidos de vista como exemplo do que chamou de “humildade judicial”. “Nós já julgamos algumas milhares de ações, algumas centenas ou milhares de ações. Mas foi exatamente verticalizando nesse voto que eu propus a mim, como magistrado, que deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar, que eu estou pedindo vista, estou aceitando embargos de declaração, aceitando revisões criminais”, afirmou.
No mês seguinte, o ministro decidiu integrar a Segunda Turma do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Desde o fim de 2023, os processos criminais passaram a tramitar majoritariamente nas Turmas, formadas por cinco ministros cada. No entanto, as denúncias recebidas até aquela data permaneceram sob competência do plenário, o que explica a continuidade de julgamentos do 8 de Janeiro com todos os ministros.
Ao recorrer de sua condenação, a defesa de Bolsonaro utilizou o voto de Fux para sustentar a tese da “desistência voluntária”. Segundo os advogados, o Supremo deveria reconhecer que o réu teria desistido de liderar ou comandar atos golpistas, atuando para desestimular a ruptura democrática. “O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, afirma a defesa. Argumento semelhante foi adotado pelos advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
O voto de Fux foi citado seis vezes nos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro. “O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, sustentam os advogados na petição encaminhada ao Supremo.
Foto: Gustavo Moreno/STF
