O Banco Central concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, dia 12, pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a autoridade monetária garantiu acesso integral aos documentos que embasaram a decisão de intervir na instituição financeira.
De acordo com Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. Ao final da reunião, ficou definido que a inspeção já está em andamento e que os documentos produzidos pelo Banco Central durante o processo de liquidação estarão disponíveis para análise técnica da Corte de Contas.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva. Para ele, o entendimento firmado demonstra maturidade institucional e reforça a cooperação entre os órgãos de controle e supervisão do sistema financeiro.
Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o que ele chamou de “selo de qualidade” do TCU, além da segurança jurídica proporcionada pela fiscalização externa. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, declarou o ministro, ao destacar a relevância da apuração. O Banco Central, até o momento, não divulgou nota oficial sobre o conteúdo da reunião.
A reunião ocorreu na sede do Banco Central e foi realizada após forte repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal. Em decisão monocrática anterior, ele havia autorizado uma inspeção técnica no BC para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo Banco Central, o próprio relator suspendeu a medida, encaminhando o caso para análise do plenário do TCU.
No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que qualquer decisão deveria passar pelo colegiado do tribunal. A autoridade monetária sustentou ainda que a iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo, ao incidir sobre decisões técnicas relacionadas à supervisão bancária, área que considera de sua competência exclusiva.
Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo ele, a intenção da Corte não é interferir na decisão de liquidação, mas examinar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o presidente do tribunal. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento dessa natureza só poderia ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Vital do Rêgo informou ainda que, nos próximos dias, será definido um calendário de trabalho conjunto entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou, destacando a preocupação em não prolongar incertezas no sistema financeiro.
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além de representantes da Secretaria-Executiva da instituição. A presença de diferentes áreas técnicas reforçou o caráter institucional do encontro.
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas antes da decisão.
Em manifestações anteriores, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise severa de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores. Segundo a autoridade monetária, esse cenário tornou a liquidação inevitável para preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira, dia 21. Na ocasião, também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no processo de liquidação do Banco Master.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
