O setor elétrico brasileiro esteve no centro do debate público e parlamentar ao longo de 2025, especialmente após episódios que evidenciaram fragilidades na prestação do serviço. No mês de dezembro, mais de dois milhões de residências e estabelecimentos ficaram sem energia elétrica na cidade de São Paulo por vários dias, após fortes temporais e ventos intensos derrubarem árvores e comprometerem a rede de distribuição. A crise atingiu diretamente moradores, o comércio e serviços essenciais, como unidades de saúde, e colocou novamente o sistema energético nacional sob questionamento.
A incapacidade de resposta rápida da prefeitura paulistana e da concessionária Enel diante da emergência ampliou o debate público. Autoridades, especialistas, parlamentares, a mídia e a sociedade passaram a cobrar soluções estruturais para garantir mais segurança, previsibilidade e preços justos na conta de luz.
Nesse contexto, 2025 foi um ano de protagonismo do setor elétrico no Senado Federal. A Casa analisou e aprovou propostas voltadas à modernização do marco regulatório e à redução do custo da energia, com atenção especial às famílias de baixa renda. Entre os principais avanços, destacam-se a ampliação da tarifa social e a aprovação de um novo conjunto de regras para o funcionamento do setor elétrico nacional.
Em setembro, o Senado aprovou medida provisória enviada pelo Executivo que ampliou de forma significativa os benefícios da tarifa social de energia elétrica. A proposta foi convertida na Lei número quinze mil duzentos e trinta e cinco, sancionada no início de outubro e com vigência plena a partir do dia primeiro. A nova legislação garantiu gratuidade total da conta de luz para cerca de quatro milhões e meio de famílias de baixa renda.
O texto assegura isenção integral para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, desde que o consumo mensal não ultrapasse oitenta quilowatts-hora. Até então, a tarifa social previa apenas descontos parciais, que variavam de dez a sessenta e cinco por cento, para consumo de até duzentos e vinte quilowatts-hora por mês.
Além disso, a lei manteve critérios diferenciados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, comunidades rurais, indígenas e quilombolas, reforçando o caráter social da política. A nova tarifa social começou a valer ainda no início de julho, quando a medida provisória foi editada, e passou a produzir efeitos mais amplos com a sanção definitiva.
Outro marco relevante ocorreu no fim de outubro, quando o Senado aprovou a chamada medida provisória do setor elétrico, voltada à modernização do modelo regulatório. Convertida na Lei número quinze mil duzentos e sessenta e nove, sancionada no fim de novembro, a norma estabeleceu diretrizes para reduzir encargos, ampliar a concorrência e abrir gradualmente o mercado livre de energia para os consumidores.
A nova legislação também trouxe regras para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica e medidas para facilitar a comercialização do gás natural, com o objetivo de aumentar a segurança energética e reduzir custos ao longo da cadeia produtiva.
O debate sobre a energia produzida pela Itaipu Binacional também avançou no Senado em 2025. Em novembro, a Comissão de Infraestrutura aprovou projeto de lei que estabelece um teto para o preço da energia destinada ao Brasil. A proposta busca assegurar que a quitação da dívida da usina, concluída em 2023, resulte em redução efetiva das tarifas.
O projeto limita o valor apenas à parcela de energia que cabe ao Brasil, comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, sem atingir a parte paraguaia eventualmente cedida ao país. O texto ainda será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos.
No campo do petróleo e gás, o Senado aprovou em maio projeto que incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no setor. A proposta impõe a inclusão obrigatória de cláusulas de estímulo à inovação nos contratos de exploração e produção, além de fomentar a aquisição de dados sobre as bacias brasileiras e a cooperação com centros de pesquisa. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
Outra iniciativa aprovada na Comissão de Infraestrutura e ainda pendente de votação na Câmara trata da priorização de critérios de sustentabilidade em licitações públicas. O projeto determina margem de preferência para bens e serviços que sejam eficientes no uso de energia, água e materiais, além de produtos sustentáveis. Caberá a um colegiado interministerial definir, em regulamento, quais itens se enquadram nesses critérios.
Ao longo de 2025, portanto, o setor elétrico concentrou discussões estratégicas no Congresso. Entre crises de abastecimento, ampliação de políticas sociais, modernização regulatória e incentivo à sustentabilidade, o ano consolidou avanços importantes, com impacto direto na vida dos consumidores e no futuro da matriz energética brasileira.
Foto: PAC
