Na última quinta-feira, oito de janeiro, o programa “Por Dentro do Ministério Público”, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, realizou pela primeira vez uma palestra direcionada exclusivamente a jovens aprendizes transgêneros em situação de vulnerabilidade social. A atividade foi desenvolvida em parceria com o Centro Nacional de Aprendizagem Profissional, o Cenap, e ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, marcando um avanço nas ações institucionais de inclusão e educação em direitos.
A palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça Lucas Quaresma, da terceira Promotoria de Justiça de Formiga, que apresentou aos participantes o papel constitucional do Ministério Público, suas áreas de atuação e a importância do órgão na defesa da sociedade. O encontro enfatizou especialmente a proteção dos direitos humanos, com destaque para a população LGBTQIAPN+, historicamente exposta a situações de violência, discriminação e exclusão social.
Durante a exposição, o promotor reforçou a necessidade de ações educativas voltadas a esse público, diante dos elevados índices de violência registrados no país. “O Brasil é o país que mais mata a população trans, por causa da transfobia. Poder receber essas pessoas e educá-las sobre seus próprios direitos com certeza ajudará no empoderamento delas e no fortalecimento dos seus direitos”, afirmou Lucas Quaresma, ao destacar o papel pedagógico do Ministério Público.
No Brasil, a transfobia é reconhecida como crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal em dois mil e dezenove, com aplicação das penas previstas na Lei do Racismo. Essa informação foi apresentada aos jovens como forma de conscientização e fortalecimento do conhecimento jurídico sobre seus direitos.
Após a palestra, os participantes integraram uma roda de conversa, espaço destinado à escuta e ao diálogo. Nesse momento, os jovens relataram dificuldades vivenciadas no cotidiano, especialmente em ambientes escolares, como a recusa ao uso do nome social, erros recorrentes de pronome e situações de bullying. “Quando eu iniciei a transição, minha escola se recusou a usar meu nome escolhido”, relatou Stella. Miguel complementou: “E, quando eles deixam o nome morto nas atividades com o nome social entre parênteses, é uma violação”.
A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância do acolhimento institucional. “Existe muito preconceito, assédio, perseguição. Então estar aqui hoje é muito importante”, afirmou Josh, ao avaliar o impacto da ação.
O Cenap é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação filantrópica e de assistência social. A entidade tem como objetivo principal promover a inserção de estudantes no mercado de trabalho, por meio de estágios e programas de aprendizagem, atuando como entidade qualificadora junto a empresas públicas e privadas.
Já o programa Por Dentro do Ministério Público foi criado com a finalidade de aproximar o Ministério Público de Minas Gerais da sociedade, por meio de ações educativas contínuas. A iniciativa atende estudantes dos ensinos fundamental e médio, universitários, educadores, famílias e organizações sociais, promovendo palestras e diálogos com promotores e procuradores de Justiça, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o papel institucional do Ministério Público e estimular o exercício da cidadania.
Foto: Divulgação/ MPMG
