O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, envolvendo possíveis acessos indevidos por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal. A investigação foi instaurada de ofício pelo próprio magistrado, sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, um procedimento considerado incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A existência do inquérito, que tramita sob sigilo, foi revelada inicialmente pelo portal Poder360 e posteriormente confirmada pela Agência Brasil. A apuração surgiu após reportagens indicarem possíveis vínculos entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição financeira envolvida em um escândalo de fraude que também é objeto de investigação no âmbito da própria Corte.
Entre os fatos noticiados, consta a informação de que irmãos e primos do ministro Dias Toffoli teriam vendido participação em um resort localizado no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvos de mandados de busca e de prisões temporárias autorizadas em investigação sob relatoria do próprio Toffoli.
Em dezembro, o jornal O Globo informou ainda que um escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato milionário para representar o Banco Master, antes da divulgação pública das suspeitas de fraude financeira envolvendo a instituição. A partir desses episódios, Moraes passou a considerar a hipótese de que informações sigilosas teriam sido indevidamente vazadas a partir do Coaf ou da Receita Federal.
Apesar das críticas feitas por integrantes do Ministério Público, juristas e especialistas em direito constitucional, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo encontra respaldo no Regimento Interno da Corte. O Artigo 43 prevê a instauração de investigação quando houver indícios de infração penal nas dependências do tribunal ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição.
Atualmente, Moraes exerce a presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário, em razão da ausência temporária do presidente Edson Fachin. As revelações relacionadas ao caso do Banco Master também levaram Fachin a defender a elaboração de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, tema apontado como prioridade para o ano judicial seguinte. Essas discussões reacenderam debates sobre transparência, ética e credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
