O Ministério das Relações Exteriores acompanha com expectativa o julgamento da Corte de Apelação de Roma que analisa o pedido brasileiro de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A sessão está prevista para esta terça-feira, com início às 13h no horário local, o que corresponde às 9h em Brasília. O governo brasileiro espera que a Justiça italiana autorize o retorno da parlamentar ao país para o cumprimento da condenação imposta pelo Judiciário.
Zambelli renunciou ao mandato no mês passado, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou a perda de sua cadeira na Câmara. O processo de extradição vinha sendo analisado desde dezembro, mas o julgamento acabou adiado após solicitação da defesa, que pediu prazo adicional para avaliar documentos enviados pelo Brasil, especialmente aqueles relacionados às condições do sistema penitenciário nacional.
Desde julho do ano passado, a ex-parlamentar está detida no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma. Independentemente da decisão da Corte de Apelação, o caso ainda poderá ser levado à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, o que pode prolongar a tramitação do pedido.
Para afastar questionamentos sobre eventuais riscos à integridade física ou psicológica de Zambelli no Brasil, o Itamaraty encaminhou às autoridades italianas informações detalhadas sobre a unidade prisional onde ela deverá ficar detida, caso a extradição seja autorizada. Segundo o governo brasileiro, Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
De acordo com a documentação oficial, a Colmeia possui separação física entre presas do regime fechado, semiaberto e provisórias, organizadas em blocos distintos, o que impede a convivência entre internas com situações processuais diferentes. O objetivo das informações é demonstrar que o sistema oferece condições compatíveis com padrões internacionais de respeito aos direitos humanos.
Relatórios recentes do Conselho Nacional de Justiça apontam que as condições da unidade prisional são consideradas boas. A inspeção mais recente, realizada em agosto do ano passado, destacou aspectos estruturais e rotinas administrativas voltadas à segurança e à preservação da dignidade das internas. A penitenciária está localizada na região administrativa do Gama, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que a unidade adota procedimentos permanentes de monitoramento e prevenção de violações de direitos, com inspeções periódicas realizadas por órgãos de controle. Segundo o relatório encaminhado à Justiça italiana, nunca houve registro de rebeliões na Penitenciária Feminina do DF, o que, segundo as autoridades, evidencia capacidade de gestão e controle por parte da Polícia Penal local.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição. No parecer, os procuradores concluíram que Zambelli não foi alvo de perseguição política nem teve cerceado o direito de defesa no processo que resultou em sua condenação, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Para os promotores italianos, a sentença brasileira se baseia em provas consistentes, como documentos apreendidos e registros de comunicações.
Ainda segundo o Ministério Público italiano, o pedido de extradição atende plenamente aos requisitos previstos no direito processual da Itália e nas normas estabelecidas pelo Tratado de Extradição firmado entre os dois países. O parecer também afastou a tese de motivação política, sustentando que as decisões judiciais brasileiras seguiram parâmetros legais.
O procurador Erminio Carmelo Amelio ressaltou que Zambelli é apenas formalmente cidadã italiana, sem vínculos sociais ou econômicos relevantes no país. Segundo ele, a ex-deputada não reside na Itália, não possui centro de interesses no território italiano e construiu toda sua trajetória política no Brasil.
A parlamentar deixou o país em 24 de maio do ano passado pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, onde não há controle migratório formal. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália. Pouco depois, teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol e acabou presa em julho, após semanas com paradeiro desconhecido.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
